TJSC - 5002837-11.2025.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002837-11.2025.8.24.0005/SC AUTOR: ADILSON MORAIS VIEIRAADVOGADO(A): JALILA MASCHIO (OAB SC037355)ADVOGADO(A): RODOLFO KERKHOFF (OAB SC031873) DESPACHO/DECISÃO As partes são legítimas e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas.
Nestes termos, dou o feito por saneado.
Intimem-se para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.
Havendo pedido de prova oral, desde já fica a parte interessada intimada para que indique rol de testemunha (artigo 357, parágrafo 4º, do CPC), no mesmo prazo. -
05/09/2025 15:57
Conclusos para despacho
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05/09/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/09/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/09/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/09/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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21/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002837-11.2025.8.24.0005/SCRELATOR: ADRIANA LISBOAAUTOR: ADILSON MORAIS VIEIRAADVOGADO(A): JALILA MASCHIO (OAB SC037355)ADVOGADO(A): RODOLFO KERKHOFF (OAB SC031873)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 20/08/2025 - PETIÇÃO -
20/08/2025 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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20/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/07/2025 10:49
Juntada de Petição
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02/07/2025 00:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2025 23:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/06/2025 23:09
Determinada a citação
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29/05/2025 13:33
Juntada de Petição
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19/05/2025 13:32
Conclusos para despacho
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19/05/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/05/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/05/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/03/2025 00:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/03/2025 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/03/2025 16:28
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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19/03/2025 16:28
Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de Água (Exceto remuneração do serviço público/tarifa) - Para: Acidentes
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19/03/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 13:23
Determinada a intimação
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19/02/2025 16:49
Conclusos para despacho
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19/02/2025 16:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/02/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON MORAIS VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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19/02/2025 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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