02/09/2025 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 02/09/2025
02/09/2025 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CRISTIANE PETER FUHRMANN
29/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 5000408-28.2025.8.24.0084/SCEXECUTADO: RODRIGO STAUBADVOGADO(A): ROGERTH JUNYOR LASTA (OAB SC060364)ADVOGADO(A): ROGERIO JOAQUIM LASTA (OAB SC008560)SENTENÇADISPOSITIVO Por decorrência lógica, em razão da extinção da punibilidade, fica prejudicado o cumprimento da cláusula 4ª do acordo de não persecução penal em análise.

Proceda-se à transferência do valor depositado na subconta vinculada aos presentes autos em favor do Fundo de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Descanso/SC.

Registro, por oportuno, que, quanto ao perdimento da fiança e ao encaminhamento do armamento e das munições apreendidas ao Comando do Exército, ambos objeto do acordo de não persecução penal ora excutido, tais questões deverão ser equacionadas no bojo dos autos do processo n.º 5001221-89.2024.8.24.0084, caso ainda pendentes.

Sem custas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitado em julgado, translade-se cópia da presente sentença aos autos originários e, após, arquive-se o presente feito, porquanto já exaurida sua finalidade.
26/08/2025 17:44

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 17:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001221-89.2024.8.24.0084/SC - ref. ao(s) evento(s): 26
26/08/2025 17:40

Expedição de Mandado - DCSCEMAN
26/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:09

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 26
26/08/2025 13:09

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/08/2025 14:11

Conclusos para julgamento
21/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/08/2025 14:19

Juntada de Petição
04/08/2025 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
27/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/07/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.518,00
30/06/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.518,00
26/06/2025 07:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
23/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.518,00
23/04/2025 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
08/04/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.518,00
03/04/2025 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 02/04/2025
31/03/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA
30/03/2025 19:05

Juntada de Petição - RODRIGO STAUB (SC060364 - ROGERTH JUNYOR LASTA / SC008560 - ROGERIO JOAQUIM LASTA)
28/03/2025 09:24

Expedição de Mandado - DCSCEMAN
27/03/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:32

Decisão interlocutória
27/03/2025 14:18

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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