TJSC - 5007656-25.2024.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90
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29/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5007656-25.2024.8.24.0005/SC AUTOR: ASSOCIACAO GESTORA DO FUNDO NACIONAL DE PROPAGANDA - KNN IDIOMASADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB SP166358)AUTOR: KNN BRASIL LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB SP166358)RÉU: LEANDRO FIGUEIREDO FEIJOADVOGADO(A): FERNANDO FERNANDES (OAB MG176369)RÉU: LEANDRO FIGUEIREDO FEIJOADVOGADO(A): FERNANDO FERNANDES (OAB MG176369) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ASSOCIACAO GESTORA DO FUNDO NACIONAL DE PROPAGANDA - KNN IDIOMAS e KNN BRASIL LTDA em face de LEANDRO FIGUEIREDO FEIJO, pessoa física e jurídica.
Decisão inicial (ev. 10).
Contestação e reconvenção (ev. 69).
A parte ré pugnou pela concessão de justiça gratuita.
Réplica (ev. 75).
Decisão saneadora (ev. 77).
Rejeitadas as preliminares.
As partes especificaram provas (ev. 83 e 84).
A parte ré pugnou pelo julgamento antecipado ou a produção de prova pericial contábil para a apuração técnica dos valores discutidos na exordial. Por sua vez, a parte autora pugnou pela juntada de documentos.
Vieram os autos conclusos. É o necessário. Decido. 2. No que tange ao pleito do réu acerca da justiça gratuita, ao argumento de sua hipossuficiência, consoante o § 2º, do artigo 99 do CPC, o Juiz somente pode negar o benefício quando presentes elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes, oportunizar que a parte comprove o seu estado financeiro.
Em virtude disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte ré apresente holerites, contracheques ou comprovantes de renda atualizados, a última declaração de rendimentos à Receita Federal, além de certidões negativas de existência de imóveis e de veículos automotores, sob pena de indeferimento do benefício.
Destaco que o pedido de concessão de justiça gratuita será analisado individualmente em relação a cada réu, motivo pelo qual se deve acostar a documentação individualizada. 3.
Após a análise do pleito de justiça gratuita e/ou pagamento das custas reconvencionais, analisar-se-á a respeito do conhecimento ou não dos pleitos reconvencionais. 4. No mais, destaco que os documentos referidos ao ev. 84 pela parte, quais sejam: 'comprovantes de entrega das notas fiscais', já foram acostados aos autos, conforme a própria afirmação, não havendo que se falar na necessidade de produção de prova documental. 5. Intime-se a parte ré para que junte os documentos comprobatórios da hipossuficiência. 6.
Então tornem conclusos para deliberação. -
28/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:06
Despacho
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20/05/2025 17:47
Conclusos para decisão
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20/05/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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20/05/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
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16/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 15:56
Decisão interlocutória
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11/11/2024 17:47
Conclusos para despacho
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11/11/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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24/10/2024 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 DF
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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09/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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04/10/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
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04/10/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
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30/09/2024 16:53
Juntada de Petição - LEANDRO FIGUEIREDO FEIJO / LEANDRO FIGUEIREDO FEIJO (MG176369 - FERNANDO FERNANDES)
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30/09/2024 04:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Link para pagamento - 16/09/2024 16:01:33)
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18/09/2024 12:21
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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18/09/2024 12:21
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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18/09/2024 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8789545, Subguia 4497968 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,39
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16/09/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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16/09/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/09/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:01
Juntada - Guia Gerada - KNN BRASIL LTDA - Guia 8801479 - R$ 181,35
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16/09/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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13/09/2024 15:52
Link para pagamento - Guia: 8789545, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4497968&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4497968</a>
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13/09/2024 15:52
Juntada - Guia Gerada - KNN BRASIL LTDA - Guia 8789545 - R$ 63,39
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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16/08/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
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16/08/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
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02/08/2024 11:37
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
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02/08/2024 11:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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02/08/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8457458, Subguia 4317267 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,54
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31/07/2024 09:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8457458, Subguia 4317267
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31/07/2024 09:47
Juntada - Guia Gerada - KNN BRASIL LTDA - Guia 8457458 - R$ 72,54
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29/07/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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28/06/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 12:06
Juntada de Certidão
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28/06/2024 02:45
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/06/2024 17:29
Juntada de Certidão
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27/06/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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14/06/2024 18:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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27/05/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 16:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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22/05/2024 10:23
Juntada de Petição
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22/05/2024 10:23
Juntada de Petição
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22/05/2024 10:21
Juntada de Petição
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21/05/2024 15:04
Juntada de Petição
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21/05/2024 15:04
Juntada de Petição
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21/05/2024 14:45
Juntada de Petição
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21/05/2024 14:45
Juntada de Petição
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06/05/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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25/04/2024 15:32
Expedição de ofício - 2 cartas
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25/04/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 13:02
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 10
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25/04/2024 13:02
Despacho
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24/04/2024 10:01
Conclusos para despacho
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24/04/2024 10:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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24/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7744659, Subguia 3964405 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 374,42
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19/04/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 15:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7744659, Subguia 3964405
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19/04/2024 15:24
Juntada - Guia Gerada - KNN BRASIL LTDA - Guia 7744659 - R$ 374,42
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19/04/2024 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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