TJSC - 5018003-38.2025.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5018003-38.2025.8.24.0020/SC AUTOR: ELAINE CRISTINA HONOFRE HONORATOADVOGADO(A): ADRIEL SATIRO LAUREANO (OAB SC054124)ADVOGADO(A): DOUGLAS MENDES CESINO (OAB SC050509) DESPACHO/DECISÃO Defiro a produção de prova pericial e nomeio como expert do juízo o Dr. Rafael Hass da Silva, CRM/SC 12.452, telefone (48) 3053-0926 e endereço eletrônico [email protected], para exercer o munus de confeccionar o laudo pericial médico para o presente feito.
Inclua-se o presente processo no Sistema de Perícias Judiciais - Sisperjud.
Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.
Faculto às partes a indicação de quesitos, desde que não estejam abrangidos pela quesitação mínima unificada, adotada como quesitos do juízo.
Os quesitos deverão ser inseridos pelos advogados no Sistema de Perícias Judiciais - Sisperjud com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a realização da perícia, nos termos do art. 1º, § 1º, III, do Apêndice L do Código de Normas da CGJ-TJSC.
Ainda, intime-se o instituto requerido para proceder ao recolhimento dos honorários periciais, os quais arbitro em R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), equivalentes a meio salário mínimo vigente.
Realizado o pagamento, aguarde-se a apresentação do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização da perícia, em observância ao art. 473 do CPC.
Fica o perito ciente de que o laudo pericial deverá ser apresentado em formato eletrônico, via Sistema de Perícias Judiciais - Sisperjud, conforme estabelecido na Resolução CNJ n.º 595/2024, Provimento CGJ n.º 34/2025 e Circular CGJ n.º 301/2025.
Juntado o laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º , do CPC), e expeça-se alvará em favor do perito para levantamento do numerário.
Por fim, saliento que a perícia designada será realizada no dia 06/11/2025, às 11:30 horas, na Bimae Clínica Integrada - 2º andar - Shopping Della, com endereço na Rua Marechal Floriano Peixoto, n. 220, Centro, na cidade de Criciúma/SC, CEP 88801-040.
Intimem-se, sobretudo a parte segurada, através de seu procurador constituído, para comparecimento na perícia designada, portando os documentos/exames pertinentes, sob pena de perda da prova.
Cumpra-se. -
04/09/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/09/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/09/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 07:49
Despacho
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03/09/2025 14:14
Conclusos para despacho
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03/09/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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15/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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14/08/2025 14:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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14/08/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/08/2025 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/07/2025 22:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/07/2025 18:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/07/2025 18:53
Determinada a citação
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28/07/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CRISTINA HONOFRE HONORATO. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2025 14:56
Conclusos para despacho
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28/07/2025 14:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/07/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CRISTINA HONOFRE HONORATO. Justiça gratuita: Requerida.
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28/07/2025 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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