TJSC - 5000964-09.2024.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 16:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50035066320258240167
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09/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5000964-09.2024.8.24.0167/SC RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A (RÉU)ADVOGADO(A): CAMILA DE MATTOS ZIMMERMANN (OAB SC063456)RECORRIDO: GISELE DA SILVA MELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): ADAIR MACHADO DE MACHADO (OAB RS067106)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, E POR CONDENAR A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE RECORRIDA, ARBITRADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EX VI DO ART. 55, CAPUT, DA LEI N. 9.099/1995.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May. -
02/09/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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01/09/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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01/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000964-09.2024.8.24.0167/SC RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIRECORRENTE: BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A (RÉU)ADVOGADO(A): CAMILA DE MATTOS ZIMMERMANN (OAB SC063456)RECORRIDO: GISELE DA SILVA MELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): ADAIR MACHADO DE MACHADO (OAB RS067106) EMENTA RECURSO CÍVEL.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
COBRANÇA EXCESSIVA DE DÍVIDA DE TERCEIRO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.
TESE DE INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR.
NÃO ACOLHIMENTO.
PARTE AUTORA QUE COMPROVA A PERSISTÊNCIA DE COBRANÇA DE DÉBITO DE TERCEIRO, DURANTE APROXIMADAMENTE 8 MESES.
REQUERIDA QUE ADMITE O REGISTRO DE NÚMERO EQUIVOCADO EM BASE DE DADOS PARA COBRANÇA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CHAMADAS TELEFÔNICAS.
AUTORA QUE DEMONSTRA O RECEBIMENTO DE DIVERSAS MENSAGENS POR SMS DURANTE TODO O PERÍODO. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO.
VALOR DE R$ 5.000,00 QUE NÃO SE MOSTRA EXORBITANTE.
INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA.
MAGISTRADO A QUO QUE, POR ESTAR MAIS PRÓXIMO AOS FATOS E ÀS PROVAS, POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE AVALIAR O DANO ANÍMICO SUPORTADO PELA PARTE LESADA.
SENTENÇA RECORRIDA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SUCUMBÊNCIA.
CABIMENTO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, e por condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte recorrida, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, ex vi do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 29 de agosto de 2025. -
29/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 16:18
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/08/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b>
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08/08/2025 22:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 884
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01/04/2025 17:45
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/04/2025 17:45
Juntada de Certidão
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01/04/2025 16:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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01/04/2025 16:53
Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Direito Autoral
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19/03/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (20/02/2025). Guia: 9805456 Situação: Baixado.
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21/02/2025 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9805456, Subguia 5076956 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.120,26
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20/02/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 39. Guia: 9805456 Situação: Em aberto.
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20/02/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/02/2025 15:02
Link para pagamento - Guia: 9805456, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5076956&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5076956</a>
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18/02/2025 15:02
Juntada - Guia Gerada - BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - Guia 9805456 - R$ 1.120,26
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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28/01/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 13:43
Julgado procedente em parte o pedido
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09/01/2025 17:53
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/11/2024 15:36
Juntado(a)
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05/11/2024 14:50
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SNC - 04/11/2024 14:00. Refer. Evento 21
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02/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/10/2024 09:43
Juntada de Petição
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26/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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24/10/2024 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/10/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 12:01
Audiência de conciliação - designada - Local SNC - 04/11/2024 14:00
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09/10/2024 15:09
Conclusos para decisão
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03/10/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/10/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/10/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/10/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/09/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 21:34
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/08/2024 16:31
Conclusos para decisão
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19/08/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/07/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/07/2024 10:28
Juntada de Petição - BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A (SC063456 - CAMILA DE MATTOS ZIMMERMANN)
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01/07/2024 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2024 17:17
Expedição de ofício - 1 carta
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30/04/2024 17:48
Determinada a citação
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18/04/2024 16:29
Conclusos para decisão
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18/04/2024 16:29
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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17/04/2024 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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