TJSC - 5003863-79.2023.8.24.0113

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

THOMAS HERMAN SANT ANA MACIEL

CPF *82.***.*20-00

Advogados

DIOGENES MARTINS FLORES DE ALMEIDA

OAB: 048722/SC

CPF *86.***.*36-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002938-03.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 18, 21

  • 26/06/2025 15:30

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50029380320258240505/SC referente ao evento 18

  • 25/06/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 24/06/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/06/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 23/06/2025 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/06/2025 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/06/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 13:22

    Despacho

  • 18/06/2025 19:46

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 18/02/2027 16:00

  • 30/05/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 30/05/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/05/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/05/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 26/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003863-79.2023.8.24.0113/SC ACUSADO: THOMAS HERMAN SANT ANA MACIELADVOGADO(A): DIOGENES MARTINS FLORES DE ALMEIDA (OAB SC048722) DESPACHO/DECISÃO Nomeio, com base na Resolução CM n.º 05/2019, do Conselho da Magistratura e conforme o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, em favor do acusado THOMAS HERMAN SANT ANA MACIEL, como defensor dativo o Dr.

    DIOGENES MARTINS FLORES DE ALMEIDA (nomeação nº 20.***.***/0847-35), ciente de que a aceitação do encargo no sistema serve como intimação para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.    

  • 23/05/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 13:41

    Nomeado defensor dativo

  • 04/05/2025 19:52

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 13:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THOMAS HERMAN SANT ANA MACIEL - DENUNCIADO

  • 24/07/2024 17:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 24/07/2024

  • 23/07/2024 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR (por substituição em 23/07/2024 19:17:08)

  • 23/07/2024 16:27

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 18/07/2024 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/07/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/07/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 01/07/2024 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: Ricardo Pedrassani

  • 01/07/2024 12:58

    Expedição de Mandado - Plantão - BCUCEMAN

  • 01/07/2024 12:55

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 01/07/2024 11:36

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013222720248240505/SC referente ao evento 11

  • 29/06/2024 17:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THOMAS HERMAN SANT ANA MACIEL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 29/06/2024 17:24

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/06/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003863-79.2023.8.24.0113/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THOMAS HERMAN SANT ANA MACIEL EDITAL Nº 310050452002 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): THOMAS HERMAN SANT ANA MACIEL,  Endereço: Rua Tocantins, 10, (47) 996975046 - Estados - 88339035, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Floresta Negra, 01, COOPERMAR BC AMBIENTAL - VÁRZEA DO RANCHINHO - Estados - 88339515, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e RUA MONTE LUCANIA, 675, CS - MONTE ALEGRE MONTE - 88348438, Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Em 05 de março de 2021, por volta das 10h03min, na Avenida Brasil, 1420, Centro de Balneário Camboriú, um indivíduo não identificado realizou a subtração de 1 (uma) bicicleta marca GPS, cor amarela com pneus pretos. Assim agindo, o suposto autor infringiu o disposto no art. 180, § 3º, do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/10/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023

  • 18/10/2023 18:22

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/10/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/10/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/10/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2023 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

  • 01/09/2023 18:54

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 31/08/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 31/08/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/08/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/08/2023 16:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 19/07/2023 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

  • 17/07/2023 16:13

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 13/06/2023 15:51

    Recebida a denúncia

  • 15/05/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 17:22

    Juntado(a)

  • 15/05/2023 17:13

    Distribuído por dependência - Número: 50039434720218240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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