TJSC - 5000746-14.2023.8.24.0038
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 19:06
Decisão interlocutória
-
08/07/2025 06:22
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
17/06/2025 10:33
Juntada de Petição
-
08/06/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
29/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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08/03/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/03/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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26/02/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:11
Juntado(a)
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22/02/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/02/2025 15:05
Despacho
-
21/02/2025 06:05
Conclusos para decisão
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12/02/2025 21:13
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 19:54
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
-
12/02/2025 19:54
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRICIA BAYER)
-
12/02/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 13:57
Decisão - Determina Penhora
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12/02/2025 06:16
Conclusos para decisão
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10/02/2025 21:25
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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06/02/2025 13:14
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
-
26/11/2024 16:38
Juntada de Certidão
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26/11/2024 16:37
Juntada - Extrato Subconta - 2302233335<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
26/11/2024 16:36
Juntado(a)
-
30/10/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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21/10/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/10/2024 15:36
Juntado(a)
-
14/10/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
14/10/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 18:50
Decisão interlocutória
-
19/09/2024 06:32
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/09/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/07/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 13:21
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046354
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25/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 14:01
Juntada - Extrato Subconta - 2302233335<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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27/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023
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24/10/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5000746-14.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PATRICIA BAYER EDITAL Nº 310050611844 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PATRICIA BAYER, CPF: *01.***.*19-01, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/10/2023 18:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023
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23/10/2023 18:37
Expedição de Edital - intimação
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23/10/2023 18:37
Juntada de Certidão
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17/10/2023 20:03
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/10/2023 08:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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16/10/2023 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028582512. Valor transferido: R$ 515,73
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13/10/2023 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
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12/10/2023 12:09
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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10/10/2023 22:42
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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10/10/2023 22:42
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRICIA BAYER)
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10/10/2023 22:39
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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05/10/2023 16:26
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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29/09/2023 14:44
Juntado(a)
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30/08/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/08/2023 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/08/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 18:02
Despacho
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17/08/2023 16:33
Conclusos para despacho
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10/05/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/05/2023 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/05/2023 22:15
Decisão interlocutória
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05/05/2023 18:17
Conclusos para decisão
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29/03/2023 11:36
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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03/03/2023 17:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 01/03/2023
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24/02/2023 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
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24/02/2023 16:32
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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24/02/2023 16:26
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00138800920178240038/SC
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11/01/2023 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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