TJSC - 5051514-13.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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01/09/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5051514-13.2025.8.24.0930/SC AUTOR: CLAUDIO FRANCISCO CARVALHO CHAGASADVOGADO(A): VINICIUS VARAGO (OAB SC057097) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de Assistência Judiciária.
Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.
Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.
Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).
A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). -
29/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 17:06
Determinada a citação
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11/06/2025 02:36
Conclusos para despacho
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10/06/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/04/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2025 22:17
Determinada a intimação
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11/04/2025 04:43
Conclusos para despacho
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10/04/2025 03:00
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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09/04/2025 17:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/04/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO FRANCISCO CARVALHO CHAGAS. Justiça gratuita: Requerida.
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09/04/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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