02/09/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5144251-69.2024.8.24.0930/SC AUTOR: EUDETE XAVIER DE ASSISADVOGADO(A): ANA PAULA QUINT DOS SANTOS (OAB SC051785) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de Assistência Judiciária.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
29/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:06

Determinada a citação
30/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2025 11:16

Determinada a intimação
13/12/2024 14:26

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
12/12/2024 16:05

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUDETE XAVIER DE ASSIS. Justiça gratuita: Requerida.
12/12/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003983-95.2025.8.24.0067

B2G Distribuidora LTDA

Jonathan Nunes Vieira

Advogado: Edilene Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/06/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5010394-38.2021.8.24.0054

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Maria Zenilda Eiseler Longen

Advogado: Felipe Arthur Maciel Franca

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 20:09

Exibir Processo

Processo nº 5001385-66.2025.8.24.0004

Andriel Polli

Chefe - Departamento Estadual de Transit...

Advogado: Jucemar Prudencio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/02/2025 21:59

Exibir Processo

Processo nº 5014394-32.2024.8.24.0004

Irio Neis Ferari

Departamento Estadual de Tr Nsito - Detr...

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/12/2024 20:09

Exibir Processo

Processo nº 8001396-54.2025.8.24.0033

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Roberto de Andrade Junior

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/09/2025 17:51

Exibir Processo