TJSC - 5006680-89.2022.8.24.0004
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006680-89.2022.8.24.0004/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: ENEDINA CRUZ DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOICE ROCHA PACHECO (OAB SC059673)ADVOGADO(A): MAILON MATEUS FRANCISCO (OAB SC059615) EMENTA RECURSO INOMINADO.
AÇÃO CONSUMERISTA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
INSURGÊNCIA DA AUTORA. PLEITO DE NULIDADE DA SENTENÇA DIANTE DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
ACOLHIMENTO. A PRESENÇA DE ADVOGADO COM PODER PARA TRANSIGIR SUPRE A AUSÊNCIA DO AUTOR em audiência (evento 1.2, procuração).
Entendimento pacífico das turmas recursais. nulidade da sentença.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA DEVIDA CITAÇÃO e regular prosseguimento do feito. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos à origem para citação válida do réu e regular prosseguimento do feito.
Sem custas e honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de setembro de 2025. -
27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
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27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5006680-89.2022.8.24.0004/SC (Pauta: 296) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ENEDINA CRUZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOICE ROCHA PACHECO (OAB SC059673) ADVOGADO(A): MAILON MATEUS FRANCISCO (OAB SC059615) RECORRIDO: X.PNG - INCORPORADORA LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 18:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
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25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 296
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03/07/2025 15:14
Despacho
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14/04/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENEDINA CRUZ DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/04/2025 12:59
Conclusos para decisão
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14/04/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 106 Justiça gratuita: Requerida no Recurso
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14/04/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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25/03/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 20:26
Despacho
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17/03/2025 12:42
Conclusos para decisão
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17/03/2025 12:42
Juntada de Certidão
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17/03/2025 12:38
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Juntada - Guia Gerada - 23/01/2025 10:40:42)
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17/03/2025 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENEDINA CRUZ DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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17/03/2025 11:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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21/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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06/02/2025 04:18
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9606665, Subguia 4963380
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06/02/2025 04:18
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Link para pagamento - 23/01/2025 10:40:43)
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27/01/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 88. Guia: 9606665 Situação: Em aberto.
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23/01/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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30/11/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2024 12:03
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/10/2024 18:34
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/10/2024 09:09
Conclusos para decisão
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03/10/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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03/10/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/09/2024 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 23:32
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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08/07/2024 12:18
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/12/2023 18:56
Conclusos para decisão
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11/12/2023 09:18
Juntada de Petição
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08/12/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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06/12/2023 08:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para ARU03CV01)
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06/12/2023 08:16
Intimado em audiência
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06/12/2023 08:16
Intimado em audiência
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06/12/2023 08:15
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 06/12/2023 08:00. Refer. Evento 62
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31/10/2023 10:27
Juntada de Petição
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30/10/2023 07:17
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 27/10/2023
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16/09/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2023 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
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28/08/2023 21:11
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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28/08/2023 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/08/2023 21:06
Ato ordinatório praticado
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30/07/2023 18:19
Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 06/12/2023 08:00
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05/06/2023 18:40
Juntada de Petição
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17/05/2023 12:35
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (ARU03CV01 para ESTCEJ01)
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12/04/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 56
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12/04/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/04/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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10/04/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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07/04/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
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05/04/2023 14:15
Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiência do Juizado Especial Cível - 04/04/2023 09:00. Refer. Evento 36
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05/04/2023 14:12
Intimado em audiência
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05/04/2023 14:12
Intimado em audiência
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05/04/2023 14:01
Despacho
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05/04/2023 13:58
Conclusos para decisão
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/03/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 18:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
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14/03/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/02/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 13:47
Expedição de ofício - 2 cartas
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19/02/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/02/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/02/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 18:53
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência do Juizado Especial Cível - 04/04/2023 09:00
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13/02/2023 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/02/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/02/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:02
Decisão interlocutória
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08/02/2023 12:38
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência do Juizado Especial Cível - 08/02/2023 16:00. Refer. Evento 8
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04/02/2023 18:51
Juntada de Petição
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22/11/2022 11:12
Conclusos para decisão
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14/11/2022 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/11/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 23:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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21/10/2022 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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21/10/2022 12:42
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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17/10/2022 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/10/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/09/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/09/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2022 12:28
Expedição de ofício - 1 carta
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14/09/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/08/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2022 18:55
Não Concedida a tutela provisória
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17/08/2022 15:56
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência do Juizado Especial Cível - 08/02/2023 16:00
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08/08/2022 20:32
Conclusos para despacho
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05/08/2022 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/07/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2022 18:04
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/07/2022 16:31
Conclusos para despacho
-
17/07/2022 23:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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