23/09/2025 06:35

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50321915620248240930/SC
09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081044-33.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Do Infojud.

A quebra do sigilo fiscal é autorizada para localização de bens à penhora, frustradas ou não outras tentativas de localização de bens.

A consulta ficará restrita ao último exercício fiscal, por não haver utilidade na obtenção das declarações de anos anteriores.

ANTE O EXPOSTO: 1) Utilize-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 2) Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 3) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
26/08/2025 15:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50321915620248240930/SC
07/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
21/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/05/2025 12:38

Juntada de Petição
28/04/2025 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:30

Juntado(a)
25/04/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2025 11:12

Expedição de ofício
26/03/2025 20:20

Despacho
20/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/01/2025 13:30

Juntada de Petição
19/11/2024 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:39

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
21/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
16/07/2024 14:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO DAS NEVES GONCALVES)
16/07/2024 12:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/06/2024 11:50

Juntada de Certidão
08/06/2024 11:50

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
05/06/2024 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica
13/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/04/2024 15:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50321915620248240930
12/04/2024 14:25

Juntada de Petição - EDUARDO DAS NEVES GONCALVES (PR064032 - DOUGLAS ALVES)
21/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/03/2024 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 19/03/2024
14/03/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS
13/03/2024 15:09

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
14/02/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7237577, Subguia 3724687 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 172,81
07/02/2024 12:53

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7237569, Subguia 3724684
07/02/2024 12:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7237577, Subguia 3724687
07/02/2024 12:53

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7237577 - R$ 172,81
07/02/2024 12:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7237569, Subguia 3724684
07/02/2024 12:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7237569 - R$ 104,52
05/02/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/11/2023 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/11/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 11:41

Juntada de Certidão
16/11/2023 22:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/11/2023 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: FABIANO MULLER
03/10/2023 14:39

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
01/09/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/08/2023 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 20:04

Determinada a citação
29/08/2023 13:44

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6269664, Subguia 3254865 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.349,72
23/08/2023 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6269664, Subguia 3254865
23/08/2023 08:43

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6269664 - R$ 6.349,72
23/08/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005850-14.2022.8.24.0008

Lidia Bozan

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Osvaldo Guerra Zolet

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/03/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5000301-84.2024.8.24.0062

Silvia Aparecida Marcos Debatim

Advogado: Sylmara Osti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/02/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 5011069-30.2023.8.24.0054

Associacao do Planalto Catarinense

Adenilson Alves

Advogado: Elisa Medeiros Correa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/06/2025 18:43

Exibir Processo

Processo nº 5048932-45.2025.8.24.0023

Irany de Aquino

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...

Advogado: Joao Pedro Moura Silveira de Avila

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/07/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5013458-03.2025.8.24.0091

Ariany de Paula Ferreira

Adiser Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2025 21:09

Exibir Processo