TJSC - 5021225-96.2021.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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28/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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28/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021225-96.2021.8.24.0038/SCEXEQUENTE: RUBENS AMANCIOADVOGADO(A): JULIO CEZAR NABTE DIPPE (OAB SC005965)EXECUTADO: CONSTRUTORA DONA FRANCISCA LTDAADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes no evento 53.
Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Honorários conforme acordado.
Com fundamento no disposto no art. 90, § 3.º, do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das taxas processuais remanescentes, se houver.
Por outro lado, são devidas a Taxa de Serviços Judiciais e as despesas processuais relativas a fatos geradores que já tenham ocorrido, nos termos do disposto no art. 15, § 2.º, da Lei Estadual n. 17.654/2018, cujo pagamento observará o disposto no § 2.º do art. 90 do CPC, se o acordo ora homologado não dispor de forma diversa.
Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, a parte ré deverá suportar, no mínimo, com a metade do valor das taxas processuais, nos termos da Circular CGJ n. 20/2009.
P.R.I. Em face da renúncia ao prazo recursal, cumpra-se imediatamente.
Dê-se baixa em eventuais restrições existentes nos autos.
Após, arquive-se. -
27/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 18:18
Homologada a Transação
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25/08/2025 14:05
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 14:04
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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23/08/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2025 14:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI BUFFON. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/08/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR COSTA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/08/2025 09:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005330-27.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 91
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11/08/2025 09:58
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50053302720238240038/SC
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05/08/2025 15:43
Juntada de Petição
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05/08/2025 15:38
Juntada de Petição
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02/03/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/02/2023 14:17
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005330-27.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 42
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09/02/2023 14:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/02/2023 14:14
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005330-27.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 38
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09/02/2023 13:29
Remetidos os Autos - JVEDIST -> JVE03CV
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09/02/2023 13:29
Juntada de Certidão
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09/02/2023 13:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50053302720238240038
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06/02/2023 15:35
Remetidos os Autos - JVE03CV -> JVEDIST
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/01/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/01/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/01/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 14:27
Despacho
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01/11/2022 13:12
Conclusos para despacho
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17/10/2022 16:17
Juntada de Petição
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17/10/2022 16:13
Juntada de Petição
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01/10/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/09/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 15:07
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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18/08/2022 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2022 14:39
Juntada de peças digitalizadas
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13/07/2022 20:07
Juntada de peças digitalizadas
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04/07/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/06/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 16:17
Juntada - Guia Cancelada - CONSTRUTORA DONA FRANCISCA EIRELI - Guia 2694246 - R$ 246,54
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21/06/2022 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSTRUTORA DONA FRANCISCA EIRELI. Justiça gratuita: Deferida.
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10/02/2022 18:19
Despacho
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09/12/2021 18:55
Conclusos para despacho
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24/11/2021 10:47
Juntada de Petição
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23/11/2021 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/11/2021 10:23
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2694246, Subguia 1489802
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23/11/2021 10:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2694246, Subguia 1489802
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23/11/2021 10:16
Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA DONA FRANCISCA EIRELI - Guia 2694246 - R$ 246,54
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29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/10/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2021 13:46
Despacho
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28/09/2021 16:55
Conclusos para despacho
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17/08/2021 16:07
Juntada de Petição
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12/08/2021 10:48
Juntada de Petição
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04/08/2021 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBENS AMANCIO. Justiça gratuita: Deferida.
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03/08/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2021 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2021 18:11
Despacho
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18/05/2021 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2021 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBENS AMANCIO. Justiça gratuita: Requerida.
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18/05/2021 15:42
Distribuído por dependência - Número: 03027698620168240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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