28/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
30/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
29/07/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218, 215, 219, 216, 223 e 221
29/07/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
14/07/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
08/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223
07/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001193-38.2023.8.24.0026/SC AUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)RÉU: VILMAR DELAGNOLOADVOGADO(A): BRIAN DA SILVA (OAB SC063721)ADVOGADO(A): MÁRIO KARING JÚNIOR (OAB SC018234)RÉU: MARIA MARCIA WELTER DELAGNOLOADVOGADO(A): BRIAN DA SILVA (OAB SC063721)ADVOGADO(A): MÁRIO KARING JÚNIOR (OAB SC018234)RÉU: JOAO BACKERADVOGADO(A): BRIAN DA SILVA (OAB SC063721)ADVOGADO(A): MÁRIO KARING JÚNIOR (OAB SC018234)RÉU: CECILIA WELTER BACKERADVOGADO(A): BRIAN DA SILVA (OAB SC063721)ADVOGADO(A): MÁRIO KARING JÚNIOR (OAB SC018234)RÉU: JOSE ELIAS WELTERADVOGADO(A): BRIAN DA SILVA (OAB SC063721)ADVOGADO(A): MÁRIO KARING JÚNIOR (OAB SC018234)RÉU: ELENIR DE FATIMA DIASADVOGADO(A): BRIAN DA SILVA (OAB SC063721)ADVOGADO(A): MÁRIO KARING JÚNIOR (OAB SC018234)RÉU: MADER ADMINISTRADORA DE BENS LTDAADVOGADO(A): NATHALI RAULINO (OAB SC068256)RÉU: HILARIO MADERADVOGADO(A): GIOVANI ELIAS BRUGNAGO (OAB SC038734) DESPACHO/DECISÃO Manifestaram-se nos autos MADER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e HILARIO MADER sob o argumento de que são os legítimos proprietários da área objeto da instituição da servidão, adquirida por meio de instrumento de compra e venda, e requereram o reconhecimento da ilegitimidade das demais partes incluídas no polo passivo.

Neste ponto, cabe destacar que a discussão dominial é vedada nas ações de desapropriação por utilidade pública, consoante previsão do art. 20 da Lei n. 3.365/41: Art. 20.

A contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta.

Além disso, o contrato particular de compra e venda não configura documento hábil à prova da propriedade, porquanto traduz direito de natureza obrigacional.

Assim, os proprietários registrais possuem legitimidade para figurar no polo passivo, porquanto a propriedade transfere-se mediante registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis, consoante previsão do art. 1.245 do Código Civil: Art. 1.245.

Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.§ 1 o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

Nesse sentido, extrai-se de ementa de julgado do Tribunal de Justiça deste Estado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.

DECISÃO QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA.

INSURGÊNCIA DE UMA DAS RÉS.

ALEGADA DIVISÃO DA TOTALIDADE DOS IMÓVEIS. ÁREA DESAPROPRIADA QUE, SEGUNDO A AGRAVANTE, ENCONTRA-SE LOCALIZADA SOBRE A FRAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE.

PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL.

IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO QUE NÃO COMPORTA DISCUSSÃO DOMINIAL SOBRE IMÓVEL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA QUE NÃO COMPROVA TITULARIDADE SOBRE O BEM.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 1.245, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO CIVIL.

LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. INCONFORMISMO QUE EXTRAPOLOU O QUE FOI DECIDIDO.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5044077-63.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 17-10-2023, grifou-se).

Ausente o registro do título translativo no Registro de Imóveis, o diploma legal é claro ao prever que o proprietário registral continua a ser havido como dono do imóvel.

Portanto, eventuais discussões de valores indenizados deverão ser suscitadas em demanda própria.

Por isso, rejeito a preliminar suscitada pelas partes passivas.

Por outro lado, deve-se considerar, ainda, que "tem direito à indenização não só o titular do domínio do bem expropriado, mas também, o que tenha sobre ele direito real limitado bem como direito de posse" (STF, RE 70.338, REL.

ANTONIO NADER in TJSC, Agravo de Instrumento n. 5048707-65.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Pedro Manoel Abreu, Primeira Câmara de Direito Público, j. 05-12-2023).

Por tal motivo, MADER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e HILARIO MADER, como possuidores do bem sobre a qual recai a servidão, podem integrar a presente lide para discutir a justiça do valor indenizatório, integrando-a no estado em que se encontra.

Deste modo, intimem-se para apresentarem sua manifestação ao valor aferido pelo perito nomeado em juízo dentro do prazo de 15 dias. Ademais, cabe esclarecer que a eventual liberação de valores remanescentes aos autos devem respeitar a quota parte de cada um dos integrantes do polo passivo, a fim de não causar prejuízo a nenhuma das partes envolvidas na lide.

Caso os possuidores desejem obter a liberação integral da quantia, deverão comprovar, ao menos, a renúncia expressa dos proprietários registrais, já que não há transferência do bem no registro de imóveis.

Intimem-se.
05/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 17:15

Determinada a intimação
03/07/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILARIO MADER. Justiça gratuita: Não requerida.
03/07/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MADER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/07/2025 12:58

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
16/04/2025 21:08

Juntada de Petição
08/03/2025 14:53

Conclusos para julgamento
11/02/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 202, 200, 198, 201 e 199
06/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202 e 204
17/12/2024 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
11/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:52

Despacho
11/12/2024 16:38

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188 e 190
06/12/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188 e 190
13/11/2024 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
07/11/2024 17:33

Juntada de Petição
07/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
08/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
05/10/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169, 172, 170, 171 e 175
02/10/2024 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 175
16/09/2024 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
11/09/2024 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
11/09/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
10/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:24

Determinada a intimação
06/09/2024 18:53

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
16/08/2024 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/08/2024 13:11:38)
16/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
14/07/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 153, 151, 149, 152 e 150
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155
26/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
31/05/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
31/05/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
22/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 133, 131, 134, 132 e 137
21/05/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.500,00
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137
26/04/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 08:24

Determinada a intimação
18/04/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
18/04/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/04/2024 13:09

Conclusos para decisão
16/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
09/04/2024 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/04/2024 18:15:35)
09/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 101
15/03/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/03/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 214.348,66
13/03/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 25.974,00
12/03/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/03/2024 13:37

Expedição de Alvará
12/03/2024 13:26

Juntada - Extrato Subconta - 2302602161 Tipo de Extrato: RESUMO
11/03/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 98, 96, 99, 97 e 103
11/03/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/03/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/03/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/03/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/03/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/03/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/03/2024 19:18

Expedição de Alvará
11/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:38

Determinada a intimação
08/03/2024 15:35

Juntada de Petição
07/03/2024 13:12

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 85, 83, 81 e 82
14/02/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/01/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 69, 67, 65, 68 e 66
08/01/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/01/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
23/12/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2023 11:20

Determinada a intimação
22/12/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 14:14

Conclusos para decisão
13/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 71
13/12/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/12/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/12/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/11/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/11/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/11/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52, 50, 48, 51 e 49
08/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52 e 53
20/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2023 Prazo do edital: 07/11/2023 Prazo de citação/intimação: 29/11/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001193-38.2023.8.24.0026/SC AUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

RÉU: VILMAR DELAGNOLO RÉU: MARIA MARCIA WELTER DELAGNOLO RÉU: JOAO BACKER RÉU: CECILIA WELTER BACKER RÉU: JOSE ELIAS WELTER RÉU: ELENIR DE FATIMA DIAS EDITAL Nº 310050466946 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Terceiros e Interessados Prazo do Edital: 10 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado.

O presente edital, de acordo com o Art. 34, do Decreto-Lei 3.365/41, tem por objetivo levar ao conhecimento de terceiros e interessados para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias, referente a ação supra mencionada. Conforme consta na petição inicial apresentada pela parte autora requerendo a desapropriação da área descrita a seguir: Imóvel de propriedade dos réus, Rua Erich Froehner, nº 3.966, Bairro Schroeder I, Schroeder/SC.; duas faixas de terras, a primeira com área de 1,2662ha1 e a segunda com área de 1,2713ha2, identificadas pela autora pelos processos administrativos JAS=BLU-JOI-0034 e JAS=BLU-JNO-0034 e partes de um todo maior com 29,102849ha objeto da matrícula nº 38.034 do Livro 2 – Registro Geral, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaramirim (SC) E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.
19/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023
19/10/2023 17:31

Expedição de Edital
07/07/2023 19:00

Juntada de Petição
07/07/2023 18:57

Juntada de Petição - VILMAR DELAGNOLO / MARIA MARCIA WELTER DELAGNOLO / JOAO BACKER / CECILIA WELTER BACKER / JOSE ELIAS WELTER / ELENIR DE FATIMA DIAS (SC063721 - BRIAN DA SILVA / SC018234 - MÁRIO KARING JÚNIOR)
24/06/2023 23:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 23/06/2023
24/06/2023 23:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 23/06/2023
21/06/2023 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 21/06/2023
21/06/2023 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
20/06/2023 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 20/06/2023
19/06/2023 12:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 Data do cumprimento: 19/06/2023
19/06/2023 12:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 19/06/2023
16/06/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/06/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/06/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
14/06/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
14/06/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
14/06/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
14/06/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
13/06/2023 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
13/06/2023 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
13/06/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:35

Expedição de ofício
13/06/2023 15:34

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
13/06/2023 15:34

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
13/06/2023 15:34

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
13/06/2023 15:34

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
13/06/2023 15:34

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
13/06/2023 15:34

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
13/06/2023 15:34

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
16/05/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/05/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5542610, Subguia 2896837 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 152,31
09/05/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2023 14:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5542610, Subguia 2896837
08/05/2023 10:23

Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 5542610 - R$ 152,31
03/05/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:47

Concedida a Medida Liminar
28/04/2023 22:41

Conclusos para decisão
15/03/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/03/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 302.922,72
15/03/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5149011, Subguia 2698146 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.647,65
06/03/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:50

Determinada a intimação
06/03/2023 13:07

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5149011, Subguia 2698146
06/03/2023 10:04

Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 5149011 - R$ 6.647,65
06/03/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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