02/09/2025 19:17

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
22/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5045331-26.2025.8.24.0930/SCRÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
20/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 17:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/07/2025 02:37

Conclusos para julgamento
23/07/2025 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 04:09

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 15:31

Decisão interlocutória
24/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
24/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/05/2025 10:36

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
12/05/2025 08:44

Juntada de Petição
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 19:08

Despacho
08/04/2025 20:23

Juntada de Petição
30/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
30/03/2025 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOVINO MARQUES GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
30/03/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5036356-15.2025.8.24.0930

Ullysses Jose Lemos

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/03/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 5017153-67.2024.8.24.0036

Elisete Fatima Fiorini Fluck

Instituto de Seguridade dos Servidores M...

Advogado: Rafael Kist

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/11/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5041417-51.2025.8.24.0930

Teresinha Costa Torres

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/03/2025 22:18

Exibir Processo

Processo nº 5051508-04.2025.8.24.0090

Sandra Rose Bohm

Estado de Santa Catarina

Advogado: Rafael Machado de Brito

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/07/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 5051496-87.2025.8.24.0090

Dalmo Luci Pinheiro

Estado de Santa Catarina

Advogado: Noel Antonio Baratieri

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/07/2025 17:25

Exibir Processo