05/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
05/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5001469-51.2024.8.24.0053/SC APELANTE: VANDIRA DE MATTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSER (OAB SC059344)APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) DESPACHO/DECISÃO I – Em cumprimento ao despacho de evento 16, DESPADEC1 a advogada Adriana Donhauser (OAB/SC nº 59.344) peticionou no evento 21, PET1 regularizando a situação processual da apelante, juntando procuração (evento 21, PROC2).

Atualize-se, pois, o respectivo cadastro, excluindo o antigo procurador e incluindo a causídica antes nominada, a quem, doravante, devem ser dirigidas as intimações.

II – A sentença foi prolatada em 3/12/2024 (evento 24, SENT1/origem), iniciando o prazo recursal em 16/12/2024 e findando em 4/2/2025 (eventos 25 e 26/origem).

Protocolizada em 3/2/2025, a apelação interposta pela autora, de evento 28, APELAÇÃO1/origem, é tempestiva. A ausência de recolhimento do preparo decorre da concessão da gratuidade à recorrente (evento 10, DESPADEC1/origem).

Sem contrarrazões (evento 39/origem).

Recebo o recurso, pois, no duplo efeito (art. 1.012, caput, do CPC/2015).

III – Também apelou o réu, Banco Cetelem S.A., tempestivamente, em 4/2/2025 (evento 35, OUT1/origem).

Houve recolhimento do preparo (evento 37, CUSTAS1/origem).

Foram apresentadas contrarrazões no evento 42, CONTRAZ1/origem.

Observo que no cadastro processual do réu Banco Cetelem S.A. consta a informação "Situação CNPJ: Baixada". Compulsando os autos na origem, verifiquei que o Banco Cetelem S.A. foi incorporado pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A., que, inclusive, juntou procuração e substabelecimento quando da sua defesa em primeiro grau (evento 17, PROC1).

Retifique-se, pois, o cadastro e-proc, fazendo constar como réu/apelante o Banco BNP Paribas Brasil S.A., mantendo-se o procurador já cadastrado.

Recebo, assim, também o recurso do réu, no duplo efeito (art. 1.012, caput, do CPC/2015).

INTIME-SE.
04/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:38

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV4
04/09/2025 17:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO CETELEM S.A. - EXCLUÍDA
04/09/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2025 17:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - EXCLUÍDA
04/09/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2025 17:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056335
04/09/2025 16:41

Remetidos os Autos - CAMCIV4 -> DCDP
04/09/2025 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
04/09/2025 15:27

Recebido o recurso de Apelação
29/08/2025 08:24

Juntada de Petição
28/08/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0404
28/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 16:07

Expedição de ofício - 1 carta
30/07/2025 20:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
30/07/2025 20:28

Despacho
13/05/2025 14:34

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0404
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 01:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
25/04/2025 01:22

Despacho
24/04/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
24/04/2025 17:25

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
24/04/2025 16:12

Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
23/04/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDIRA DE MATTOS. Justiça gratuita: Deferida.
23/04/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
23/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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