05/09/2025 03:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 161
05/09/2025 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
05/09/2025 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
03/09/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/09/2025 12:31

Recebido o recurso de Apelação
02/09/2025 14:39

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:38

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSVEC04 para FNSVEC05)
01/09/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
01/09/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/09/2025 00:00

Intimação

Alienação de Bens do Acusado Nº 5002839-47.2023.8.24.0135/SC REQUERIDO: AYRTON RODRIGUES NUNESADVOGADO(A): HENRIQUE LABES DA FONTOURA (OAB SC012033)REQUERIDO: ADILSON EDUARDO ASSUNCAOADVOGADO(A): ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER (OAB PR072944)ADVOGADO(A): ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149)REQUERIDO: PAMELA DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149)ADVOGADO(A): ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER (OAB PR072944)REQUERIDO: THAIS CRISTINA DE SERPA NUNESADVOGADO(A): HENRIQUE LABES DA FONTOURA (OAB SC012033) DECISÃO ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO.

AÇÃO PENAL CONEXA EM TRÂMITE EM OUTRO JUÍZO.

PREVENÇÃO.

ART. 83 DO CPP.

REDISTRIBUIÇÃO.

Verifica-se que este incidente é correlato à ação penal n. 5003067-55.2024.8.24.0533, em trâmite em outro juízo integrante deste colegiado.

A prevenção é do juízo que já proferiu decisão anterior na ação penal n. 5003067-55.2024.8.24.0533, nos termos do art. 83 do Código de Processo Penal.

Assim, REDISTRIBUAM-SE com urgência estes autos ao juízo prevento (5º), onde tramita a ação penal, procedendo-se, oportunamente, à devida compensação.

RELACIONEM-SE os processos no eproc, caso ainda não providenciado.

Documento assinado pelos 1º, 4º e 5º Juízos da Vara Estadual de Organizações Criminosas conforme designação por portaria da Presidência do TJSC.
29/08/2025 19:28

Juntada de Petição
29/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 17:31

Terminativa - Declarada incompetência
26/08/2025 04:11

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11112357, Subguia 5821917
26/08/2025 04:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 150 - Link para pagamento - 12/08/2025 23:32:00)
23/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
13/08/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 140
12/08/2025 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 148. Guia: 11112357 Situação: Em aberto.
12/08/2025 23:31

Juntada - Guia Gerada - ADILSON EDUARDO ASSUNCAO - Guia 11112357 - R$ 685,36
12/08/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 139
10/08/2025 21:53

Conclusos para decisão
07/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140
05/08/2025 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVGCR01 para FNSVEC04)
05/08/2025 17:32

Alterado o assunto processual
05/08/2025 17:28

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 18:44

Juntado(a)
28/07/2025 15:16

Juntada de Petição
20/06/2025 18:33

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
06/06/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAI01CR01 para NVGCR01)
27/05/2025 17:27

Alterado o assunto processual
26/05/2025 18:52

Terminativa - Declarada incompetência
09/05/2025 17:31

Conclusos para despacho
29/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
23/04/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
19/04/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/04/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
09/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/04/2025 12:38

Juntada de Petição
01/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/04/2025 13:56

Juntada de Petição
30/03/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
30/03/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/03/2025 20:31

Juntada de Petição
19/03/2025 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/03/2025 18:02:48)
19/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003067-55.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
11/03/2025 10:57

Despacho
05/03/2025 14:36

Juntada de Petição
18/02/2025 14:16

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:02

Juntada de Petição
28/01/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
20/01/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/01/2025 18:47

Decisão interlocutória
07/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
07/01/2025 00:14

Juntada de Petição
25/11/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/11/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de VRG01IA01 para IAI01CR01)
19/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 83 e 85
18/11/2024 16:38

Juntada de Petição
11/11/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 85
30/10/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/10/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:10

Despacho
24/10/2024 14:21

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 12:54

Juntada de Petição
18/10/2024 12:44

Juntada de Petição
16/10/2024 12:36

Juntada de Petição
16/10/2024 08:34

Conclusos para despacho
15/10/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/10/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/10/2024 12:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão - 03/10/2024 20:10:48)
03/10/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS FIGUEIREDO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/09/2024 18:48

Juntada de Petição
28/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 61
11/09/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/09/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:17

Decisão interlocutória
27/08/2024 19:23

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/08/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/08/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/07/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
25/06/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
17/06/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/06/2024 18:10

Expedição de ofício
17/06/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/06/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/06/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Despacho
29/05/2024 19:50

Conclusos para decisão
29/05/2024 19:43

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVGCR01 para VRG01IA01) - Resolução TJ N. 19 de 15 de maio de 2024
29/05/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIS CRISTINA DE SERPA NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON EDUARDO ASSUNCAO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/04/2024 14:41

Juntada de Petição
09/04/2024 13:12

Juntada de Petição
02/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/03/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/03/2024 16:13

Juntada de Petição
12/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/03/2024 15:58

Despacho
11/01/2024 16:12

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 28/11/2023
20/11/2023 08:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 07/11/2023
01/11/2023 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 01/11/2023
31/10/2023 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
31/10/2023 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
31/10/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
31/10/2023 14:24

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
31/10/2023 14:24

Expedição de Mandado - IAICEMAN
31/10/2023 14:24

Expedição de Mandado - IAICEMAN
18/09/2023 16:49

Despacho
04/08/2023 12:59

Conclusos para decisão
20/07/2023 18:13

Juntada de Petição
05/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/05/2023 15:52

Juntada de Petição
04/05/2023 17:01

Classe Processual alterada - DE: Cautelar Inominada Criminal PARA: Alienação de Bens do Acusado
26/04/2023 17:30

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2023 18:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00