08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-20.2025.8.24.0045/SCAUTOR: SOLANGE RAULINO RAMOSADVOGADO(A): GEYSLLA ELIANE DA SILVA (OAB SC072914)RÉU: C&A MODAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o pedido de indenização por danos materiais, por perda do objeto, forte no art. 485, VI, do CPC.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e de repetição de indébito, com resolução do mérito, o que faço amparado no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se, observada as respectivas baixas de estilo.
04/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:50

Extinto os autos em razão de perda de objeto - Complementar ao evento nº 48
04/09/2025 11:50

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 18:54

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:59

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 23/06/2025 16:30. Refer. Evento 28
23/06/2025 16:57

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/06/2025 12:48

Juntada de Petição
27/05/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 19:35

Juntada de Petição
16/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/05/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:18

Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 23/06/2025 16:30
13/04/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:46

Juntada de Petição - C&A MODAS S.A. (SP117417 - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU)
21/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/02/2025 20:10

Juntada de Petição
03/02/2025 16:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/02/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:17

Não Concedida a tutela provisória
28/01/2025 19:12

Juntada de Petição
28/01/2025 12:49

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 15:23

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:35

Despacho
27/01/2025 12:39

Conclusos para despacho
21/01/2025 23:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE RAULINO RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
21/01/2025 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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