TJSC - 5000998-51.2024.8.24.0080
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Xanxere
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000998-51.2024.8.24.0080/SC (originário: processo nº 50084871320228240080/SC)RELATOR: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATTEMBARGADO: ABITTAT ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELIADVOGADO(A): JACSON FABRÍCIO MALISKA LOVATEL (OAB SC011239)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 12/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
02/09/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
-
01/09/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
01/09/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
01/09/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
01/09/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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01/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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01/09/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5000998-51.2024.8.24.0080/SCEMBARGANTE: FERNANDO ALVES DE QUADROSADVOGADO(A): FERNANDA TOFOLO (OAB SC045440)EMBARGADO: ABITTAT ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELIADVOGADO(A): JACSON FABRÍCIO MALISKA LOVATEL (OAB SC011239)SENTENÇAPrejudicada a análise dos embargos de declaração do eveno 114, em razão da sobrevinda de acordo entre as partes.
Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no evento 122, PED HOMOLOG ACOR1 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 487, inciso III, "b", e artigo 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Saliento acordo foi celebrando nestes autos e nos autos dos embargos de execução apenso, com o mesmo teor, de modo a implicar a extinção de ambas demandas. Custas e honorários conforme acordo, ou, silente este, na forma do art. 90, §2º do CPC, observada eventual isenção legal e/ou gratuidade da justiça.
Fica ressalvada a dispensa prevista no art. 90, §3º do CPC em relação às custas remanescentes, mantida a exigibilidade das custas iniciais e de eventual taxa judiciária. De não se olvidar que, de acordo com o art. 15, § 2º, da Lei Estadual n. 17.654/2018, a parte não estará dispensada do pagamento de custas e despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido, nem terá direito à restituição, salvo nas hipóteses de recolhimento efetuado a maior. Proceda-se ao levantamento de eventuais inscrições (FCDL, SerasaJud, Renajud) realizadas nos autos por este Juízo.
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. -
29/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2025 17:47
Homologada a Transação
-
29/08/2025 17:18
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
28/08/2025 09:15
Juntada de Petição
-
13/08/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
09/08/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
05/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
04/08/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
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04/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
30/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
-
28/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 13:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/04/2025 16:32
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
21/03/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
17/03/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
16/03/2025 22:58
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50050362120258240000/TJSC
-
11/03/2025 15:39
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050362120258240000/TJSC
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
28/02/2025 14:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050362120258240000/TJSC
-
20/02/2025 14:31
Intimado em audiência
-
20/02/2025 14:31
Intimado em audiência
-
20/02/2025 14:31
Despacho
-
20/02/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 14:24
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 19/02/2025 16:00. Refer. Evento 27
-
18/02/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
18/02/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
18/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 18:31
Despacho
-
18/02/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 14:32
Juntada de Petição
-
10/02/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 77
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
04/02/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
04/02/2025 04:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9591835, Subguia 4954083
-
04/02/2025 04:06
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Link para pagamento - 21/01/2025 14:18:56)
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/02/2025 15:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 62 Número: 50050362120258240000/TJSC
-
31/01/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
31/01/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
30/01/2025 14:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 29/01/2025
-
29/01/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/01/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/01/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
-
29/01/2025 14:54
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
29/01/2025 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9591513, Subguia 4953837 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
24/01/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/01/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
22/01/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
21/01/2025 13:55
Link para pagamento - Guia: 9591513, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4953837&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4953837</a>
-
21/01/2025 13:55
Juntada - Guia Gerada - ABITTAT ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - Guia 9591513 - R$ 685,36
-
17/01/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 13:16
Despacho
-
15/01/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
30/12/2024 13:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 23/12/2024
-
23/12/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
23/12/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
17/12/2024 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS
-
17/12/2024 16:04
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
17/12/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/12/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/12/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 10:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Motivo: Devolvo em virtude de pedido de exoneração.
-
11/12/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
09/12/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9343144, Subguia 4808817 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39
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06/12/2024 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO
-
06/12/2024 14:37
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
06/12/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9397414, Subguia 4838926 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
-
05/12/2024 16:29
Link para pagamento - Guia: 9397414, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4838926&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4838926</a>
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05/12/2024 16:29
Juntada - Guia Gerada - FERNANDO ALVES DE QUADROS - Guia 9397414 - R$ 16,52
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/11/2024 14:28
Link para pagamento - Guia: 9343144, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4808817&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4808817</a>
-
28/11/2024 14:28
Juntada - Guia Gerada - ABITTAT ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - Guia 9343144 - R$ 16,52
-
27/11/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 09:05
Despacho
-
26/11/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
-
22/11/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
22/11/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
21/11/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 10:38
Decisão interlocutória
-
20/11/2024 21:00
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 19/02/2025 16:00. Refer. Evento 20
-
19/11/2024 18:17
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/11/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/11/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 17:27
Decisão interlocutória
-
11/11/2024 14:41
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 12/02/2025 14:30
-
12/08/2024 13:00
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
25/07/2024 16:35
Juntada de Petição
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
25/06/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
25/06/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
24/06/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 16:33
Despacho
-
24/06/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/06/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 10:07
Juntada de Petição
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
22/05/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 12:24
Determinada a citação
-
14/02/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
12/02/2024 14:44
Distribuído por dependência - Número: 50084871320228240080/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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