05/09/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003346-42.2025.8.24.0004/SCAUTOR: BRADO REGISTRO DE MARCAS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME LANZ WEISSHEIMER (OAB RS112077)ADVOGADO(A): GUILHERME LANZ WEISSHEIMER (OAB SC068810)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida a pagar em favor da parte autora o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na forma do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, e com juros de mora de legais na forma do art. 406, caput, do Código Civil, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil) ao mês, ambos contados da data do vencimento da dívida (arts. 395 e 397, caput, ambos do Código Civil). Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. MICHELE ZUCHINALLI Juíza Leiga Por estar inteiramente de acordo com o entendimento deste magistrado, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão retro proferida pela Juíza Leiga, conforme permissão legal do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

Cumpra-se a decisão ora homologada nos seus exatos termos.
28/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:56

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 14:01

Conclusos para julgamento
18/07/2025 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 19:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para ARU03CV01)
17/07/2025 19:10

Audiência de conciliação - não-realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA Ana Laura - 17/07/2025 19:00. Refer. Evento 9
22/05/2025 10:37

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/04/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 18:20

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA Ana Laura - 17/07/2025 19:00
04/04/2025 11:12

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (ARU03CV01 para ESTCEJ01)
03/04/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:16

Determinada a citação
27/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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