01/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003635-72.2025.8.24.0004/SCAUTOR: HERICK ZANETTEADVOGADO(A): HERICK ZANETTE (OAB SC018147)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, a pagar a parte autora, a quantia original de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sobre o valor deverá incidir correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na forma do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a partir da data de emissão estampada na cártula, e com juros moratórios de legais na forma do art. 406, caput, do Código Civil, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil) ao mês, contados a partir da primeira apresentação.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgada, arquivem-se.

Submeto, nos termos do artigo 22, § 1°, da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo.

Michele Zuchinalli Juíza Leiga Por estar inteiramente de acordo com o entendimento deste magistrado, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão retro proferida pela Juíza Leiga, conforme permissão legal do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

Cumpra-se a decisão ora homologada nos seus exatos termos.
28/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:56

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 12:37

Conclusos para julgamento
15/08/2025 11:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para ARU03CV01)
15/08/2025 11:13

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 28 - 15/08/2025 11:00. Refer. Evento 10
15/08/2025 11:12

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
08/08/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 22:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 07/08/2025
01/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL
31/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 19:14

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
30/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
30/07/2025 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
28/06/2025 13:30

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
14/05/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:45

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 28 - 15/08/2025 11:00
09/04/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 17:17

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (ARU03CV01 para ESTCEJ01)
09/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:03

Determinada a citação
03/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERICK ZANETTE. Justiça gratuita: Requerida.
03/04/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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