12/09/2025 00:00

Intimação

Carta Precatória Cível Nº 0002705-85.2018.8.24.0069/SC INTERESSADO: SAMUEL STREGE CARLOSADVOGADO(A): KELVIN DA ROCHA ESPINDULA DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a habilitação do arrematante nos autos na qualidade de terceiro interessado (Ev. 170).

II - Concernente ao pleito liminar, conforme já deliberado na decisão do evento 5 dos autos nº 5001972-87.2025.8.24.0069, "[...] a este Juízo apenas competia cumprir integralmente o ato deprecado, realizando o leilão dos imóveis, proveniente de execução fiscal n. 5000100-75.2016.4.04.7204, que tramita na 1ª Vara Federal de Criciúma, o que efetivamente já foi feito, conforme se depreende do processo 0002705-85.2018.8.24.0069/SC, evento 137, DESPADEC1. Destaco que compete ao juízo deprecado tão somente as discussões no tocante à vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação (art. 914, § 2º, CPC e Súmula 46 STJ), o que não é o caso.

Em verdade, busca a parte autora ampliar o mérito da carta precatória n. 0002705- 85.2018.8.24.0069.

A propósito, a competência do juízo deprecado se limita a cumprir as determinações contidas na Carta Precatória, sob pena de ofensa ao princípio do Juízo natural.

Ainda, ao juízo deprecado compete exercer a jurisdição nos limites do que foi solicitado na carta emanada pelo juízo deprecante, pois é mero executor dos atos deprecados. [...]." Logo, a pretensão ventilada deve ser buscada na referida ação.

III - No mais, cumpra-se a decisão do evento 157.

IV - Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
11/09/2025 17:27

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001321-18.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 157
03/09/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
01/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 178
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
29/08/2025 00:00

Intimação

Carta Precatória Cível Nº 0002705-85.2018.8.24.0069/SC RÉU: SANDRINI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPPADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a habilitação do arrematante nos autos na qualidade de terceiro interessado (Ev. 170).

II - Concernente ao pleito liminar, conforme já deliberado na decisão do evento 5 dos autos nº 5001972-87.2025.8.24.0069, "[...] a este Juízo apenas competia cumprir integralmente o ato deprecado, realizando o leilão dos imóveis, proveniente de execução fiscal n. 5000100-75.2016.4.04.7204, que tramita na 1ª Vara Federal de Criciúma, o que efetivamente já foi feito, conforme se depreende do processo 0002705-85.2018.8.24.0069/SC, evento 137, DESPADEC1. Destaco que compete ao juízo deprecado tão somente as discussões no tocante à vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação (art. 914, § 2º, CPC e Súmula 46 STJ), o que não é o caso.

Em verdade, busca a parte autora ampliar o mérito da carta precatória n. 0002705- 85.2018.8.24.0069.

A propósito, a competência do juízo deprecado se limita a cumprir as determinações contidas na Carta Precatória, sob pena de ofensa ao princípio do Juízo natural.

Ainda, ao juízo deprecado compete exercer a jurisdição nos limites do que foi solicitado na carta emanada pelo juízo deprecante, pois é mero executor dos atos deprecados. [...]." Logo, a pretensão ventilada deve ser buscada na referida ação.

III - No mais, cumpra-se a decisão do evento 157.

IV - Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
28/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:57

Despacho
27/08/2025 15:22

Juntada de Petição
19/08/2025 15:31

Juntado(a)
05/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
08/07/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
27/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:52

Juntada de Petição
05/06/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
04/06/2025 15:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001972-87.2025.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
02/06/2025 18:19

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
20/05/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
19/05/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/05/2025 18:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001972-87.2025.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
14/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 11:27

Despacho
14/04/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:13

Juntada de Petição
07/03/2025 15:45

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:15

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 11:04

Juntada de Petição
06/12/2024 14:32

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2024 18:09

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
05/12/2024 18:09

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
05/12/2024 18:09

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
31/10/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
28/10/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
17/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 16:20

Despacho
17/10/2024 15:33

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
23/09/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:32

Despacho
16/09/2024 15:51

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.600,00
16/09/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
13/09/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 26.022,68
10/09/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.206,03
04/09/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 963,55
13/08/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/08/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.212,24
31/07/2024 17:25

Juntada de Petição
31/07/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
31/07/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:42

Despacho
24/07/2024 23:43

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 966,26
28/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/06/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.201,16
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/06/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
06/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
13/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:31

Despacho
09/05/2024 15:53

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.875,00
07/05/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.000,00
07/05/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.000,00
07/05/2024 10:49

Juntada de Petição
03/04/2024 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
23/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
22/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
18/03/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 84
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
06/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2024 Prazo do edital: 05/06/2024 Prazo de citação/intimação: 27/06/2024
05/03/2024 15:41

Expedição de ofício - 1 carta
05/03/2024 15:19

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024
05/03/2024 15:14

Expedição de Edital - leilão
05/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:41

Despacho
04/03/2024 18:08

Conclusos para despacho
04/03/2024 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedição de Edital - 04/03/2024 17:48:28)
04/03/2024 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Ato ordinatório praticado - 04/03/2024 17:43:19)
04/03/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 72
04/03/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 71
04/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 15:45

Juntada de Petição
01/03/2024 15:43

Juntada de Petição
29/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/02/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/02/2024 18:52

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/10/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/09/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/09/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 13:59

Decisão interlocutória
05/07/2023 00:35

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/04/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/03/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/03/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 17:50

Despacho
26/11/2021 14:53

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2021 16:54

Juntada de Petição
16/08/2021 15:28

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/07/2021 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/07/2021 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/07/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 13:53

Decisão interlocutória
12/02/2021 18:36

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2020 07:32

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/07/2020 13:52

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSMO.20.00002130-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/07/2020 13:19 Complemento: solicitando informações
26/02/2020 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
26/02/2020 11:30

Transferência de Processo - Saída
12/02/2020 13:53

Conclusos para despacho
12/02/2020 13:53

Conclusos para despacho
19/12/2019 16:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/12/2019 16:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação
19/12/2019 16:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/12/2019 16:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
17/12/2019 14:36

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WSMO.19.10019023-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 17/12/2019 14:30
13/12/2019 15:32

Juntada
12/12/2019 13:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2019 13:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a exequente para, em 5 dias, manifestar-se sobre o ofício e documentos de fls. 95/98, requerente o que entender cabível.
12/12/2019 13:41

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSMO.19.00008122-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/12/2019 15:41 Complemento: of 412/19 Reg Imóveis
24/11/2019 15:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/008882-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 19/12/2019 Local: Oficial de justiça - Ágata Coelho da Silva
21/11/2019 08:34

Juntada de documento
21/11/2019 08:26

Expedido ofício - SAJ - Genérico
04/09/2019 20:52

Juntada
04/09/2019 20:52

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/09/2019 através da guia nº 069.1068330-57 no valor de 49,33
21/08/2019 14:25

Juntada
20/08/2019 19:50

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WSMO.19.10011137-6 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 20/08/2019 19:39
02/08/2019 15:05

Juntada
26/07/2019 16:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2019 16:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça necessária ao cumprimento do ato deprecado.
16/07/2019 13:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DSMO.19.00004898-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 10/07/2019 14:37
14/12/2018 17:20

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o objeto da carta precatória. Após o esgotamento das diligências deprecadas, devolva-se a carta sem necessidade de nova conclusão do processo ao juiz, ressalvada a hipótese de protocolização de requerimento incidental a s
26/11/2018 14:07

Conclusos para despacho
09/11/2018 14:55

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
09/11/2018 14:46

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00