TJSC - 5060555-20.2021.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
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01/09/2025 10:30
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003218-64.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 103
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
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01/09/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória Nº 5060555-20.2021.8.24.0000/SC RÉU: DILMO MARTINSADVOGADO(A): RICARDO EBERT (OAB SC023821)RÉU: JESSICA PETRI CESCONETTOADVOGADO(A): RICARDO EBERT (OAB SC023821)RÉU: PATRICIA PETRIADVOGADO(A): RICARDO EBERT (OAB SC023821) DESPACHO/DECISÃO 1. Leandro Ventura da Silva e Shirley Aparecida Vasconcelos da Luz ajuizaram Ação Rescisória n. 5060555-20.2021.8.24.0000, em face de Dilmo Martins, Jéssica Petri Cesconetto e Patricia Petri, na qual pretendem a rescisão da sentença proferida pelo Dr.
Ezequiel Rodrigo Garcia na Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais n. 0303210-41.2019.8.24.0045.
Em decorrência do falecimento da autora Shirley Aparecida Vasconcelos da Luz, promoveu-se a habilitação de seu sucessor, Leandro, que já era parte autora (evento 73, DOC1).
A advogada do autor, Dra.
Mithiane Córdova de Oliveira, renunciou aos poderes que lhe foram conferidos, após o que determinei a intimação da parte para constituição de novo procurador (evento 97, DOC1).
A correspondência, todavia, retornou com a informação "mudou-se" (evento 100, DOC1).
Este é o relatório. 2.
Segundo o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".
Assim, considerando que o autor modificou sem endereço sem comunicar o juízo, reputo válida a intimação a respeito da necessidade de regularização da representação processual.
Por conseguinte, impõe-se a extinção da ação, consoante previsto no art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil. 3.
Pelo exposto, com amparo no art. 932, III, do Código de Processo Civil, c/c o art. 132, XX, do Regimento Interno deste Tribunal, julgo extinta, sem resolução do mérito, a presente ação rescisória.
Custas e honorários sucumbenciais a cargo da parte autora, sendo estes fixados em 10% do valor atualizado da causa.
Suspensa, contudo, a exigibilidade das verbas em decorrência do deferimento da gratuidade da justiça. 4.
Promova-se a exclusão da advogada da parte autora do cadastro processual.
Intimem-se. 5.
Comunique-se o juízo em que a carta de ordem encontra-se pendente.
Após, promova-se a devida baixa. -
29/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 17:59
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054616
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29/08/2025 17:59
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054616
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29/08/2025 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0602 -> DRI
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29/08/2025 16:08
Terminativa - Prejudicada a ação
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29/08/2025 13:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/08/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0602
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29/08/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99
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18/08/2025 16:01
Expedição de ofício - 1 carta
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18/08/2025 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0602 -> CAMCIV6
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18/08/2025 15:18
Despacho
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17/07/2025 14:49
Conclusos para decisão com Petição - SMC -> GCIV0602
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02/07/2025 19:19
Juntado - Ofício
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07/02/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/01/2025 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/09/2024 14:31
Juntada de peças digitalizadas
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05/09/2024 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/06/2024 21:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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07/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82
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06/11/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 83
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09/10/2023 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83
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28/09/2023 07:40
Remetidos os Autos - CAMCIV6 -> SMC
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28/09/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 07:39
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50032186420238240045/SC
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28/09/2023 07:39
Expedição de ofício
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26/09/2023 20:32
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV6
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26/09/2023 16:08
Remetidos os Autos - CAMCIV6 -> DCDP
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26/09/2023 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0602 -> CAMCIV6
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26/09/2023 14:29
Despacho
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17/08/2023 14:46
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCIV0602
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17/08/2023 07:59
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV6 -> GCIV0602
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02/07/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/06/2023 22:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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19/06/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
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01/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2023 14:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/05/2023 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0602 -> CAMCIV6
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30/05/2023 17:36
Despacho
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28/03/2023 22:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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16/03/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
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04/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
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28/02/2023 16:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50032186420238240045/SC
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27/02/2023 16:36
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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22/02/2023 21:38
Remetidos os Autos - CAMCIV6 -> SMC
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22/02/2023 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2023 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2023 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2023 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2023 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2023 21:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO VENTURA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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22/02/2023 21:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHIRLEY APARECIDA VASCONCELOS DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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22/02/2023 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0602 -> CAMCIV6
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22/02/2023 15:37
Decisão interlocutória
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03/11/2022 08:27
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV6 -> GCIV0602
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01/11/2022 22:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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27/09/2022 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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20/09/2022 22:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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20/09/2022 12:18
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCIV6
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15/09/2022 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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14/09/2022 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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12/09/2022 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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25/08/2022 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2022 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2022 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2022 09:15
Expedição de ofício - 1 carta
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25/08/2022 09:10
Expedição de ofício - 1 carta
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25/08/2022 09:09
Expedição de ofício - 1 carta
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19/08/2022 16:09
Remetidos os Autos - CAMCIV6 -> SMC
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19/08/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2022 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0602 -> CAMCIV6
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19/08/2022 14:01
Não Concedida a Medida Liminar
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11/07/2022 15:12
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV6 -> GCIV0602
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08/07/2022 22:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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06/06/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2022 21:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0602 -> CAMCIV6
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23/11/2021 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGCIV10 para GCIV0602)
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23/11/2021 16:56
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) PARA: Ação Rescisória
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23/11/2021 16:56
Alterado o assunto processual
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23/11/2021 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCIV10 -> DCDP
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23/11/2021 16:49
Determina redistribuição por incompetência
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11/11/2021 17:03
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGCIV10
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11/11/2021 17:03
Juntada de Certidão
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11/11/2021 16:59
Alterado o assunto processual
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11/11/2021 15:50
Remessa Interna para Revisão - SGRUCIV -> DCDP
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11/11/2021 14:28
Remessa Interna para Revisão - GGCIV10 -> SGRUCIV
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10/11/2021 23:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHIRLEY APARECIDA VASCONCELOS DA LUZ. Justiça gratuita: Requerida.
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10/11/2021 23:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO VENTURA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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10/11/2021 23:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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