TJSC - 5039992-80.2024.8.24.0038

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCAS ARDINO CAETANO

CPF *20.***.*61-39

Advogados

GABRIELY VITORIA MATTOZO DIAS

OAB: 067582/SC

CPF *10.***.*85-02

DAIANE DE FATIMA CARMELO DA SILVA

OAB: 071231/SC

CPF *28.***.*39-60

RAYANE KOCH

OAB: 062745/SC

CPF *12.***.*34-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ARDINO CAETANO - ARQUIVADO

  • 27/08/2025 02:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5039992-80.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 575) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LUCAS ARDINO CAETANO (ACUSADO) ADVOGADO(A): GABRIELY VITORIA MATTOZO DIAS (OAB SC067582) TESTEMUNHA AUTOR: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.

    Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente

  • 26/08/2025 19:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025

  • 25/08/2025 19:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 22/08/2025 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 22/08/2025 19:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 575

  • 08/08/2025 14:06

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 07/08/2025 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/08/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/08/2025 16:12

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 01/08/2025 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 22/07/2025 17:34

    Intimado em Secretaria

  • 22/07/2025 17:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 22/07/2025

  • 16/06/2025 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

  • 16/06/2025 17:14

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 16/06/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 01/06/2025 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/05/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 11:20

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 21/05/2025 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/05/2025 13:52

    Juntada de Petição

  • 21/05/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/05/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 24/04/2025 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/04/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 17:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 11/04/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 11/04/2025 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/04/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/04/2025 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/04/2025 21:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/04/2025 21:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/04/2025 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA

  • 09/04/2025 17:05

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 09/04/2025 17:03

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 09/04/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 16:42

    Recebido o recurso de Apelação

  • 09/04/2025 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Parte Isenta

  • 09/04/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 09/04/2025 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/04/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/04/2025 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/04/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/04/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/04/2025 14:56

    Rejeitada a denúncia

  • 04/04/2025 16:58

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 04/04/2025 14:00

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 17 - 08/07/2025 15:30. Refer. Evento 30

  • 31/03/2025 16:55

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 17 - 08/07/2025 15:30

  • 19/03/2025 21:31

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/02/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 13:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 21/02/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/02/2025 17:51

    Juntado(a)

  • 21/02/2025 17:50

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071231

  • 21/02/2025 17:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 20/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 15:16

    Juntado(a)

  • 20/02/2025 15:15

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062745

  • 20/02/2025 15:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 17/02/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/02/2025 14:11

    Juntado(a)

  • 17/02/2025 14:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 16/02/2025 09:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 16/02/2025

  • 13/12/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/09/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/09/2024 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

  • 13/09/2024 00:10

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 12/09/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 17:50

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2024 18:59

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 18:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ARDINO CAETANO - DENUNCIADO

  • 11/09/2024 15:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 11/09/2024 13:40

    Distribuído por dependência - Número: 50381973920248240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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