TJSC - 0300883-85.2018.8.24.0069
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0300883-85.2018.8.24.0069/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: CELESINA SILVA DA ROSA LEAL (AUTOR)ADVOGADO(A): CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR (OAB SC029359)RECORRENTE: SIRLENE MACIEL SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR (OAB SC029359) EMENTA RECURSO INOMINADO.
FAZENDA PÚBLICA.
AÇÃO DE COBRANÇA.
INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO.
PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.
INSURGÊNCIA DAS AUTORAS.
TESES NÃO ACOLHIDAS.
CONCESSÃO DA VANTAGEM DESDE A ADMISSÃO.
DESCABIMENTO.
LAUDO ADMINISTRATIVO NÃO APRESENTADO AOS AUTOS PELAS PARTES.
LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DO LAUDO JUDICIAL À DATA DO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO LAUDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA.
INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS 49 E 50 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO.
AUTORA CELESTINA QUE ESTÁ APOSENTADA DESDE 15/09/2019, DATA DO AFASTAMENTO DO TRABALHO.
IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA DATA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMO MARCO FINAL DA INSALUBRIDADE.
SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95), e condenar as recorrentes ao pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios (ausência de contrarrazões), verbas, todavia, suspensas por litigarem sob o pálio da gratuidade judiciária (CPC, art. 98, § 3.º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de setembro de 2025. -
27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
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27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 0300883-85.2018.8.24.0069/SC (Pauta: 580) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: CELESINA SILVA DA ROSA LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR (OAB SC029359) RECORRENTE: SIRLENE MACIEL SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR (OAB SC029359) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TIAGO DA ROSA TEIXEIRA PROCURADOR(A): KELE DA SILVA SERAFIN PROCURADOR(A): EDUARDO ROVARIS PROCURADOR(A): JULIO CESAR MOSENA ALESSIO PERITO: TATIANE GASPODINI TACHINSKI HOEPERS PERITO: FABIANI MEZZARI MARCON Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 19:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
-
25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
25/08/2025 07:29
Juntada de Petição
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22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 580
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02/05/2025 18:16
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/05/2025 18:16
Juntada de Certidão
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02/05/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLENE MACIEL SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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02/05/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELESINA SILVA DA ROSA LEAL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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02/05/2025 17:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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01/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 120
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 120
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01/04/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 16:22
Juntada de Certidão
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01/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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31/03/2025 18:19
Juntada de Petição
-
26/03/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
26/03/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
-
05/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/03/2025 14:53
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/03/2025 13:59
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
22/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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16/10/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
16/10/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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16/10/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
16/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 08:19
Juntada de Petição
-
21/02/2024 17:49
Juntada de Petição
-
15/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
18/12/2023 10:29
Juntada de Petição
-
11/12/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
11/12/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
11/12/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
11/12/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/12/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/12/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/11/2023 17:14
Juntada de Petição
-
21/11/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 18:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SMO0201 para ARUJFP01)
-
20/11/2023 18:42
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
20/11/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
20/11/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
20/11/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
20/11/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 18:29
Terminativa - Declarada incompetência
-
17/11/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 10:12
Juntada de Petição
-
17/11/2023 08:57
Juntada de Petição
-
14/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
30/10/2023 16:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 27/10/2023
-
30/10/2023 16:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 27/10/2023
-
26/10/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
26/10/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
26/10/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
26/10/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
-
26/10/2023 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
-
25/10/2023 18:48
Expedição de Mandado - Prioridade - SMOCEMAN
-
25/10/2023 18:48
Expedição de Mandado - Prioridade - SMOCEMAN
-
25/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/10/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
18/10/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
17/10/2023 16:18
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 57
-
17/10/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 16:07
Decisão interlocutória
-
11/10/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
11/10/2023 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
10/10/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/08/2023 18:25
Despacho
-
26/07/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
29/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
07/03/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
24/02/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 15:57
Despacho
-
23/02/2023 14:39
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
30/01/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
09/12/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 17:40
Decisão interlocutória
-
05/03/2021 11:31
Juntada de Petição
-
05/05/2020 01:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
04/05/2020 13:50
Juntada de Certidão
-
14/04/2020 08:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
12/04/2020 03:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
12/04/2020 03:18
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
02/03/2020 13:16
Conclusos para decisão interlocutória
-
26/02/2020 11:30
Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
-
26/02/2020 11:30
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
-
16/04/2019 18:40
Conclusos para decisão interlocutória
-
16/04/2019 18:39
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
19/03/2019 17:11
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WSMO.19.10002895-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 19/03/2019 17:08
-
15/03/2019 08:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0162/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019 Página:
-
13/03/2019 18:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2019 Teor do ato: Ficam intimados os autores, pelo procurador, para, em 5 dias, esclarecer o requerimento formulado à fl. 47. Advogados(s): Chesman Pereira Emerim Junior (OAB 29359/SC)
-
13/03/2019 15:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os autores, pelo procurador, para, em 5 dias, esclarecer o requerimento formulado à fl. 47.
-
11/03/2019 09:52
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WSMO.19.10002399-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 11/03/2019 09:45
-
23/11/2018 07:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0955/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2952 Página:
-
21/11/2018 16:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0955/2018 Teor do ato: Indefiro, por ora, o pedido para intimação da municipalidade, conforme requerido à folha. 38.Aguarde-se, primeiramente, a fluência do prazo para oferecimento de resposta. Advog
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26/09/2018 16:59
Mero expediente - SAJ - Indefiro, por ora, o pedido para intimação da municipalidade, conforme requerido à folha. 38.Aguarde-se, primeiramente, a fluência do prazo para oferecimento de resposta.
-
21/09/2018 14:16
Conclusos para despacho
-
21/09/2018 09:35
Informações - Nº Protocolo: WSMO.18.10012627-5 Tipo da Petição: Informações Data: 21/09/2018 09:24
-
21/09/2018 06:49
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
13/09/2018 08:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0751/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2904 Página:
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11/09/2018 18:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0751/2018 Teor do ato: 1- Não há elementos que demonstrem de pronto a certeza do direito pleiteado. A tutela de urgência esgota o provimento jurisdicional requerido, cujo deferimento exige o estabelec
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11/09/2018 18:36
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/09/2018 16:31
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário
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11/09/2018 16:31
Não Concedida a Antecipação de tutela - 1- Não há elementos que demonstrem de pronto a certeza do direito pleiteado. A tutela de urgência esgota o provimento jurisdicional requerido, cujo deferimento exige o estabelecimento prévio do contraditório. Além d
-
05/06/2018 15:16
Conclusos para despacho
-
22/05/2018 17:25
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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