08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005654-39.2025.8.24.0008/SCAUTOR: ELANA THAINES VIANA DA SILVA SOUSA OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRE PEREIRA CLIMACO DE SOUZA (OAB MA017383)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇAEx positis, JULGO EXTINTO o processo, com base no inciso I do art. 51 da Lei n. 9.099/95. Custas pela parte autora (art. 51, §2º, e Lei n. 9.099/95 e Enunciado 28 do Fonaje, o qual dispõe que "Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei n. 9.099/1995, é necessária a condenação em custas"). A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Destaco que as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, §2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
04/09/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/08/2025 18:35

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) - Para: Transporte Aéreo
22/08/2025 18:35

Conclusos para julgamento
19/08/2025 18:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *01.***.*71-64
19/08/2025 11:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
19/08/2025 11:41

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 02 - 19/08/2025 11:30. Refer. Evento 13
18/08/2025 14:43

Juntada de Petição
12/08/2025 15:01

Juntada de Petição
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 14:24

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
03/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2025 23:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2025 21:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 21:20

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 02 - 19/08/2025 11:30
02/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 11:06

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
19/03/2025 11:06

Determinada a citação
18/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2025 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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