08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000288-19.2025.8.24.0008/SCAUTOR: ROGÉRIO DONISETE CRISTOFOLINIADVOGADO(A): PATRICIA ANDRÉIA HECK (OAB SC023831)ADVOGADO(A): ROGÉRIO DONISETE CRISTOFOLINI (OAB SC025175)AUTOR: PATRICIA ANDRÉIA HECKADVOGADO(A): PATRICIA ANDRÉIA HECK (OAB SC023831)ADVOGADO(A): ROGÉRIO DONISETE CRISTOFOLINI (OAB SC025175)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)SENTENÇAEx positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por ROGÉRIO DONISETE CRISTOFOLINI e PATRICIA ANDRÉIA HECK em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
04/09/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
04/09/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:59

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 14:39

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
20/06/2025 17:43

Intimado em audiência
20/06/2025 17:43

Intimado em audiência
20/06/2025 17:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
20/06/2025 17:05

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2025 17:04

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 20/06/2025 17:00. Refer. Evento 24
17/06/2025 17:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/06/2025 00:47

Juntada de Petição
19/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/03/2025 17:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *09.***.*01-85
11/03/2025 10:34

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (SC047919 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
10/03/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/03/2025 01:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/03/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:36

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 20/06/2025 17:00
24/02/2025 15:52

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTHUR LORENZO HECK CRISTOFOLINI - EXCLUÍDA
21/02/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
21/02/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:30

Determinada a citação
27/01/2025 19:06

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
27/01/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:11

Despacho
20/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:58

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Atraso de vôo
09/01/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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