08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034411-77.2024.8.24.0008/SCAUTOR: LUCIO BARETA TODOROVADVOGADO(A): FELIPE BRAGANTINO (OAB SC008966)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A)SENTENÇAEx positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação indenizatória, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que o preparo de eventual recurso compreenderá todas as despesas processuais (que compreende a taxa recursal e as custas finais, art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95), exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça.

A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Destaco que as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
04/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:11

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 17:45

Conclusos para julgamento
09/07/2025 15:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
03/07/2025 10:55

Juntada de Petição
16/06/2025 08:50

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 16/06/2025 08:40. Refer. Evento 19
13/06/2025 15:32

Juntada de Petição
11/06/2025 14:35

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
20/05/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:00

Audiência de conciliação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 16/06/2025 08:40. Refer. Evento 15
02/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 18:20

Juntada de Certidão
02/05/2025 18:15

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 16/05/2025 08:40
28/03/2025 14:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *01.***.*71-64
17/12/2024 10:15

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
26/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/11/2024 14:11

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
12/11/2024 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 19:01

Determinada a citação
08/11/2024 18:18

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:53

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/11/2024 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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