TJSC - 5002114-29.2024.8.24.0004

1ª instância - Primeira Turma Recursal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EUNICE FRANCISCA VIEIRA

CPF *35.***.*25-97

Advogados

SAULO CUNHA CARDOSO

OAB: 029779/SC

CPF *35.***.*47-59

EVELIN MACHADO CARDOSO

OAB: 044922/SC

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANGAO

CNPJ: 95.780.458/0001-17

Advogados

MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS

OAB: 037787/SC

CPF *61.***.*23-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5002114-29.2024.8.24.0004/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: EUNICE FRANCISCA VIEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): EVELIN MACHADO CARDOSO (OAB SC044922)ADVOGADO(A): SAULO CUNHA CARDOSO (OAB SC029779) EMENTA RECURSO INOMINADO.

    JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. cumprimento de sentença. sentença de extinção pela inexistência de crédito. insurgência da exequente. título executivo que declara o direito da autora AO recebimento do piso nacional do magistério e condena o réu A PAGAR as RESPECTIVAS diferenças remuneratórias.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTERIOR QUE TRATOU DO VALOR REFERENTE AO VÍNCULO DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO. ampliação da jornada para 40 (quarenta) horas semanais durante a tramitação do processo de conhecimento. fundamentação da sentença que, inclusive, ao analisar o pleito inicial, considerou o piso salarial para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais. inexistência de óbice À execução das diferenças relacionadas ao vínculo de 40 (quarenta) horas. prosseguimento do cumprimento de sentença que se impõe. sentença desconstituída.  RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para desconstituir a sentença e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença, nos termos da fundamentação.

    Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Florianópolis, 11 de setembro de 2025.    

  • 27/08/2025 02:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5002114-29.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 632) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: EUNICE FRANCISCA VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EVELIN MACHADO CARDOSO (OAB SC044922) ADVOGADO(A): SAULO CUNHA CARDOSO (OAB SC029779) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANGÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.

    Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente

  • 26/08/2025 19:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025

  • 25/08/2025 19:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 22/08/2025 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 22/08/2025 19:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 632

  • 07/04/2025 13:06

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 13:05

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 11:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 07/04/2025 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUNICE FRANCISCA VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 07/04/2025 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/03/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2025 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 28. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9992161 Situação: Baixado.

  • 17/03/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/03/2025 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 21/02/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2025 15:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/02/2025 11:27

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 17/01/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/12/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 19:01

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/09/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/09/2024 11:00

    Juntada de Petição

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/08/2024 07:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/08/2024 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2024 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 20:19

    Decisão interlocutória

  • 05/03/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 13:11

    Alterado o assunto processual

  • 05/03/2024 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUNICE FRANCISCA VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/03/2024 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018138-07.2023.8.24.0930

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Joaquim Pereira da Silva Neto

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/02/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 5002931-47.2025.8.24.0008

Gabriel Floss

Bruno Moacir Henning

Advogado: Julio Cezar Kuss

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/02/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 5002245-95.2024.8.24.0103

Alecio Ramos

Autopista Litoral Sul S.A.

Advogado: Julio Christian Laure

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/04/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 5014211-76.2021.8.24.0033

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Carlos Adriano Nunes Santos

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 19:23

Exibir Processo

Processo nº 5004402-79.2025.8.24.0564

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Ednelson Cardoso de Oliveira

Advogado: Rodrigo de Freitas Correa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2025 11:20

Exibir Processo