27/08/2025 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59
27/08/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5002629-49.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 640) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ANTONIO EDOMIRO GRUN (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC PERITO: MARISA DOS SANTOS FEITEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
26/08/2025 19:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
25/08/2025 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
22/08/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
22/08/2025 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00 Sequencial: 640
07/08/2025 18:22

Conclusos para admissibilidade recursal
07/08/2025 18:22

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
07/08/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO EDOMIRO GRUN. Justiça gratuita: Deferida.
07/08/2025 18:04

Alterado o assunto processual - De: Registrado na ANVISA - Para: Não padronizado
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
28/05/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
12/04/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 159. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10190620 Situação: Baixado.
12/04/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
12/04/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
08/04/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
08/04/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/04/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
07/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:57

Julgado improcedente o pedido
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
29/08/2024 17:01

Conclusos para julgamento
29/08/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/08/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/08/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/08/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
16/08/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
16/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 08:15

Despacho
14/08/2024 17:31

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
11/07/2024 15:20

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 15:46

Conclusos para julgamento
17/05/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
16/05/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/05/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
16/05/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:03

Juntada de Petição
21/03/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
26/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/02/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
15/02/2024 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/01/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/01/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/01/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/01/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 08:59

Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2023 12:22

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/06/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/06/2023 18:17

Juntada de Petição
13/06/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/06/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/06/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/06/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/06/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:02

Juntada de Petição
10/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/05/2023 11:16

Juntada de Petição
06/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/04/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/04/2023 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/04/2023 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/04/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/04/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2023 17:40

Despacho
31/03/2023 15:10

Conclusos para despacho
14/02/2023 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
30/01/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/01/2023 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
16/01/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/01/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/01/2023 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/01/2023 09:53

Expedição de ofício - 1 carta
13/01/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/12/2022 10:13

Juntada de Petição
19/11/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/11/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/11/2022 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/11/2022 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
26/10/2022 11:12

Expedição de ofício - 1 carta
25/10/2022 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/10/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/10/2022 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/10/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/10/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/10/2022 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/10/2022 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/10/2022 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/10/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/10/2022 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
03/10/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 12:31

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/09/2022 17:59

Despacho
11/07/2022 19:04

Conclusos para despacho
11/07/2022 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/07/2022 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/07/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/07/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/07/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/07/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 14:42

Despacho
01/07/2022 13:00

Conclusos para despacho
01/07/2022 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/06/2022 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/06/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/06/2022 08:48

Despacho
20/06/2022 14:13

Conclusos para despacho
17/06/2022 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2022 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/06/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/06/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/06/2022 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/06/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:30

Juntada de Petição
08/06/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/06/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/06/2022 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/06/2022 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/06/2022 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/05/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/05/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 11:43

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/05/2022 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
02/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/04/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 14:56

Expedição de ofício - 1 carta
08/03/2022 06:55

Despacho
07/03/2022 18:03

Conclusos para despacho
23/02/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
23/02/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/02/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/02/2022 19:23

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/02/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 18:59

Determinada a intimação
15/02/2022 13:13

Conclusos para decisão
14/02/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO EDOMIRO GRUN. Justiça gratuita: Requerida.
14/02/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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