12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003106-73.2021.8.24.0075/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: RITA MARIA CAMPOS MATEUS DE SOUZA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)RECORRENTE: BERNARDINO CORREA DE SOUZA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)RECORRIDO: BR ILUMINACAO E FERRAGENS LTDA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MANUELA DE MEDEIROS LINHARES SILVANO (OAB SC047487)INTERESSADO: INCOMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (EXECUTADO)ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS EMENTA RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA.

AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO.

NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

RECURSO CABÍVEL APENAS CONTRA SENTENÇAS.

PRECEDENTES.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto.

Condenados os recorrentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da execução, verbas, todavia, suspensas por litigarem sob o pálio da gratuidade judiciária (CPC, art. 98, § 3.º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 11 de setembro de 2025.
27/08/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 393,81
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59
27/08/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5003106-73.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 650) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: RITA MARIA CAMPOS MATEUS DE SOUZA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) RECORRENTE: BERNARDINO CORREA DE SOUZA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) RECORRIDO: BR ILUMINACAO E FERRAGENS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MANUELA DE MEDEIROS LINHARES SILVANO (OAB SC047487) PERITO: AGENOR DE LIMA BENTO INTERESSADO: INCOMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
26/08/2025 19:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
25/08/2025 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
22/08/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
22/08/2025 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00 Sequencial: 650
20/08/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 227,70
22/07/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 393,81
22/07/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 227,70
26/06/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 590,71
18/06/2025 16:09

Conclusos para admissibilidade recursal
18/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
18/06/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 341,55
27/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
21/05/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 590,71
20/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 341,55
12/05/2025 18:26

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
12/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2025 18:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 280 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
12/05/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDINO CORREA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
12/05/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA MARIA CAMPOS MATEUS DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
25/04/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10141978, Subguia 5272831
25/04/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 273 - Link para pagamento - 07/04/2025 10:29:19)
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
16/04/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 393,81
15/04/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 227,70
07/04/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 270. Guia: 10141978 Situação: Em aberto.
07/04/2025 10:29

Juntada - Guia Gerada - INCOMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME - Guia 10141978 - R$ 1.109,91
07/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260, 262 e 263
27/03/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 393,81
27/03/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 227,70
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 262 e 263
24/03/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 261
24/03/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
17/03/2025 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
15/03/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 00:09

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/03/2025 18:34

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
14/03/2025 17:22

Conclusos para julgamento
14/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251, 253 e 254
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 254
27/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:18

Decisão interlocutória
27/02/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 393,81
26/02/2025 13:48

Juntada - Extrato Subconta - 2407548026 Tipo de Extrato: RESUMO
26/02/2025 13:48

Juntada - Extrato Subconta - 2407547780 Tipo de Extrato: RESUMO
25/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 227,70
24/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237
06/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:20

Juntada de Petição
22/01/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 211,80
21/01/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 375,88
10/01/2025 12:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 235
10/01/2025 11:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 235
17/12/2024 15:48

Expedição de ofício - 2 cartas
12/12/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 233 - Conclusos para despacho - 12/12/2024 13:17:01)
10/12/2024 17:46

Juntada - Extrato Subconta - 2407548026 Tipo de Extrato: RESUMO
10/12/2024 17:46

Juntada - Extrato Subconta - 2407547780 Tipo de Extrato: RESUMO
09/12/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 225
09/12/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 375,88
09/12/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 211,80
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
28/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:12

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> TROJC
28/11/2024 18:12

Juntada - Cálculo processual nº 248243 - versão 2
26/11/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 211,80
25/11/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 375,88
21/11/2024 22:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - TROJC -> DCJE
21/11/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 19:30

Despacho
21/11/2024 18:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
21/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
20/11/2024 14:38

Juntada de Petição
26/09/2024 14:32

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2024 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2024 16:00

Expedição de ofício
22/07/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
03/07/2024 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 00:43

Decisão interlocutória
01/07/2024 18:05

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 201 e 203
01/07/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 201
21/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:17

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
20/06/2024 14:17

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
20/06/2024 14:17

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
20/06/2024 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 01:30

Decisão interlocutória
17/06/2024 16:44

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
23/05/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 19:53

Despacho
20/05/2024 16:41

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
06/05/2024 18:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007867-21.2019.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 60
26/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011788-80.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 27, 52
23/04/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
17/04/2024 16:22

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 17:11

Juntada de Ofício cumprido
09/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
30/03/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2024 20:22

Decisão interlocutória
25/03/2024 19:17

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:47

Juntada de Petição
27/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
09/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
09/02/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/02/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/12/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
13/12/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/12/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 23:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TROJC
29/11/2023 23:17

Juntada de Ordem Cumprida - (RITA MARIA CAMPOS MATEUS DE SOUZA)
29/11/2023 23:17

Juntada de Ordem Cumprida - (INCOMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME)
29/11/2023 23:17

Juntada de Ordem Cumprida - (BERNARDINO CORREA DE SOUZA)
29/11/2023 23:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
29/11/2023 23:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
29/11/2023 23:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
26/10/2023 16:10

Remetidos os Autos - TROJC -> FNSCONV
26/10/2023 14:53

Decisão interlocutória
23/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:43

Juntada de Petição
12/08/2023 20:20

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50078672120198240075/SC
27/03/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
27/03/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/03/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 20:31

Despacho
27/03/2023 15:49

Juntada de Petição
25/03/2023 16:41

Conclusos para despacho
25/03/2023 16:39

Juntada de Certidão
25/03/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDINO CORREA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/03/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA MARIA CAMPOS MATEUS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/03/2023 17:28

Despacho
22/03/2023 17:18

Conclusos para despacho
22/03/2023 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/03/2023 17:16

Juntada de Petição
28/02/2023 10:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011788-80.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 27
27/02/2023 20:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50117888020228240075/SC
05/12/2022 18:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50117888020228240075/SC
19/10/2022 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/10/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/09/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
29/09/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/09/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 13:15

Despacho
28/09/2022 11:59

Conclusos para despacho
27/09/2022 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/09/2022 21:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50117888020228240075
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
31/08/2022 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 19:50

Despacho
29/08/2022 14:11

Conclusos para despacho
28/08/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/08/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/08/2022 14:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 84, 110 e 111
25/08/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
14/06/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:36

Decisão interlocutória
14/06/2022 13:56

Conclusos para decisão
10/06/2022 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/05/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/05/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/05/2022 18:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/05/2022 18:47:43)
24/05/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/05/2022 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/05/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 15:22

Decisão interlocutória
23/05/2022 19:16

Conclusos para decisão
23/05/2022 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/05/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 4/2022 - Direção do Foro da Comarca de Tubarão/SC.
04/05/2022 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2022 - Direção do Foro de Tubarão/SC.
04/05/2022 11:13

Juntada de Petição
02/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/04/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 17:28

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2022 15:52

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 18/04/2022
03/03/2022 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: ALDO DA SILVA CORREA
03/03/2022 18:33

Expedição de Mandado - TROCEMAN
03/03/2022 15:58

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2021 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:21:35). Refer. Evento 76
11/12/2021 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:21:35). Refer. Evento 75
11/12/2021 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:21:35). Refer. Evento 74
09/12/2021 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/11/2021 18:15

Despacho
29/11/2021 14:07

Conclusos para despacho
16/11/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/10/2021 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 20:06

Decisão interlocutória
21/10/2021 16:34

Conclusos para despacho
21/10/2021 16:33

Juntada de Petição
27/08/2021 12:33

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/08/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/08/2021 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/08/2021 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/08/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 17:35

Decisão interlocutória
05/08/2021 13:10

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 13:15

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2021 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/07/2021 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2021 20:25

Determinada a intimação
09/07/2021 17:46

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/07/2021 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/07/2021 22:24

Decisão interlocutória
01/07/2021 07:48

Juntada de Petição
30/06/2021 17:29

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 15:09

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliação - 30/06/2021 14:00. Refer. Evento 25
30/06/2021 15:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
30/06/2021 14:45

Juntada de Petição
30/06/2021 11:33

Juntada de Petição
29/06/2021 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/06/2021 20:41

Despacho
29/06/2021 16:10

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 15:46

Juntada de Petição
27/05/2021 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 27 e 30
20/05/2021 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2021 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/05/2021 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/05/2021 07:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29
18/05/2021 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/05/2021 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/05/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/05/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/05/2021 17:18

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 30/06/2021 14:00
17/05/2021 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/05/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2021 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2021 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2021 22:28

Determinada a intimação
15/05/2021 13:14

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/05/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/05/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/04/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 18:49

Juntada de Petição
01/04/2021 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2021 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2021 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2021 15:32

Determinada a intimação
24/03/2021 12:33

Alterado o assunto processual
24/03/2021 09:35

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2021 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILMA LINHARES MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
24/03/2021 09:23

Distribuído por dependência - Número: 03036282020188240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00