TJSC - 5052082-23.2024.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052082-23.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: CRISTIANE CORREA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MÁRCIO DA MAIA VICENTE (OAB SC018176)EXECUTADO: BERNARDO POTTMAIERADVOGADO(A): ANDRESSA TATIANA ALVES (OAB SC037641) ATO ORDINATÓRIO 1) Em cumprimento à decisão prolatada nos presentes autos, promovo o agendamento de audiência para 15/10/2025, às 14:00h, que será realizada de forma híbrida (presencial e pelo sistema de videoconferência), a depender do interesse de cada parte. 2) Em sendo do interesse das partes - orientações para acesso à sala virtual: a) As partes, procuradores ou testemunhas poderão participar da audiência remotamente, por videoconferência, desde que disponham de meios próprios e adequados, a saber: a) conexão à internet; b) computador com aplicativo de navegação de internet ou com o aplicativo Teams instalados; c) smartphone com o aplicativo Teams instalado. b) O link para acesso remoto à audiência está disponível no menu "Ações" do processo eletrônico (Eproc), na opção "Audiência".
Com isso, torna-se desnecessária a informação de endereço de e-mail ou número telefônico para o recebimento do link. Os advogados poderão encontrar o link no "Painel do Advogado", no quadro "Audiências", item "Audiências Futuras". c) O acesso à sala virtual também poderá se dar pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou pelo QR Code (aponte a câmera do seu celular ou utilize aplicativo leitor) abaixo: https://tinyurl.com/ykbhdfmm 3) Testemunhas (no caso de audiência de instrução e julgamento): a parte responsável pela intimação da testemunha deverá orientá-la a acessar a sala virtual, fornecendo-lhe o link disponível nas ações do processo, sob pena de preclusão. 4) Com 15 (quinze) minutos de antecedência, os participantes deverão acessar a sala eletrônica de espera, para a realização de testes de compatibilidade e aguardo do momento de sua participação no ato. -
09/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052082-23.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: CRISTIANE CORREA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MÁRCIO DA MAIA VICENTE (OAB SC018176)EXECUTADO: BERNARDO POTTMAIERADVOGADO(A): ANDRESSA TATIANA ALVES (OAB SC037641) DESPACHO/DECISÃO Observa-se que a penhora eletrônica realizada por meio do SISBAJUD (evento 52) bloqueou valores em conta bancária de titularidade da parte executada BERNARDO POTTMAIER.
A referida parte executada manifestou-se no evento 59, pugnando pelo correspondente desbloqueio.
Aduziu, em síntese, que houve a constrição indevida, diante da ausência de citação/intimação válida da parte executada.
Contudo, compulsando aos Autos, verifica-se que a intimação de evento 40, relacionada ao despacho de evento 39, fora direcionada à advogada Andressa Tatiana Alves (OAB/SC 37.641), subscritora da petição de evento 59, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I do CPC, sendo obrigação do causídico acompanhar as intimações eletrônicas quando devidamente habilitado nos Autos.
No mais, não foi juntado aos autos nenhum documento ou extrato bancário que comprove a natureza dos valores indisponibilizados via Sisbajud (evento 52).
Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 854. [...] § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
In casu, como já dito, a parte executada não se desincumbiu do seu mister.
Dessarte: I.
INDEFIRO o requerimento de desbloqueio formulado no evento 59.
II.
Por consequência, DEFIRO o pedido de levantamento de valores formulado pela parte exequente no evento 64:1.
Assim, preclusa a presente decisão, expeça-se o correspondente alvará.
III.
Nos termos dos arts. 3.º, § 2.º, e 139, V, do CPC, DESIGNO a data de 15/10/2025, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação, a ser realizada de forma híbrida (presencial ou pelo sistema de videoconferência), a depender do interesse de cada parte.
Faculta-se a representação das partes por procurador com poderes especiais para transigir.
Intimem-se. -
01/09/2025 14:13
Conclusos para decisão
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01/09/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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22/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/08/2025 18:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:19
Juntada de Petição
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05/08/2025 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074901634. Valor transferido: R$ 807,94
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05/08/2025 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074901642. Valor transferido: R$ 1,31
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05/08/2025 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074901626. Valor transferido: R$ 744,17
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05/08/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074901707. Valor transferido: R$ 331,00
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31/07/2025 02:39
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CV
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31/07/2025 02:39
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BERNARDO POTTMAIER)
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30/07/2025 16:59
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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26/06/2025 18:49
Remetidos os Autos - JVE03CV -> FNSCONV
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06/06/2025 17:41
Decisão interlocutória
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29/04/2025 16:45
Conclusos para despacho
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24/04/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/04/2025 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/04/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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28/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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24/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:12
Despacho
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18/02/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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11/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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31/01/2025 18:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50035101920258240000/TJSC
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31/01/2025 07:34
Conclusos para despacho
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30/01/2025 19:03
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de JVE01FM01 para JVE03CV01)
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30/01/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 18:43
Despacho
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30/01/2025 17:15
Conclusos para despacho
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30/01/2025 16:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50035101920258240000/TJSC
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28/01/2025 12:03
Juntada de peças digitalizadas
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28/01/2025 11:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50035101920258240000/TJSC
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27/01/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 20:49
Terminativa - Declarada incompetência
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17/01/2025 18:05
Conclusos para despacho
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17/01/2025 17:58
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVE03CV01 para JVE01FM01)
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/12/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/12/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 15:37
Terminativa - Declarada incompetência
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03/12/2024 12:04
Conclusos para despacho
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03/12/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/12/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 17:02
Despacho
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27/11/2024 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDO POTTMAIER. Justiça gratuita: Deferida.
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27/11/2024 10:43
Conclusos para despacho
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26/11/2024 21:03
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 11/06/2024
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26/11/2024 21:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/11/2024 21:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE CORREA DE OLIVEIRA POTTMAIER. Justiça gratuita: Requerida.
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26/11/2024 21:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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