03/09/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003265-21.2024.8.24.0007/SC AUTOR: GABRIELLI PINHEIRO TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC019150)ADVOGADO(A): TATIANA BELTRÃO REGO (OAB SC025742)RÉU: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB SP131561) DESPACHO/DECISÃO Paute-se audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, uma vez que esta unidade adotou o Juízo 100% digital, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas e tomado o depoimento pessoal das partes, acaso requerido.

Ainda, declaro preclusa a oitiva de testemunhas que não tenham sido arroladas oportunamente.

Importante consignar que o art. 1º, §3º, da Resolução Conjunta GP/CGJ 10/2022 dispõe que "nas unidades judiciais que adotarem o Juízo 100% Digital, os atos processuais poderão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores e demais recursos tecnológicos".

Ademais, a Resolução 481/2022 do CNJ, que trata do retorno das audiências presenciais, não revogou a Resolução 345/2020, que disciplina o Juízo 100% digital, de modo que permanece a possibilidade de realização do ato na modalidade virtual.

A providência não impede o comparecimento de qualquer dos envolvidos (parte, advogado(a), interessado(a), testemunha, representante do Ministério Público) diretamente na sala de audiências da 1ª Vara Cível de Biguaçu/SC, de modo que aqueles que não tiverem condições de serem ouvidos por videoconferência poderão comparecer às dependências do Fórum desta Comarca.

O link de acesso às partes será oportunamente disponibilizado nos autos, salientando-se, contudo, que as testemunhas deverão aguardar prévio contato do moderador para ingresso na sessão.

Caberá aos procuradores encaminhar às suas testemunhas e clientes o respectivo link para participação no ato, sob pena de considerar-se a desistência da inquirição (art. 455, § 3º, do CPC). Consigno, também, que as partes e testemunhas poderão ser ouvidas nos escritórios dos respectivos advogados, aos quais caberá providenciar a incomunicabilidade entre os depoentes. Ficam cientes as partes (e assim deverão cientificar suas testemunhas) sobre a necessidade de possuir computador, notebook ou aparelho celular com acesso a câmera, microfone, internet (de preferência WI-FI), e, se possível, fones de ouvido.

Registro, ainda, que a absoluta impossibilidade técnica ou prática para a realização dos atos processuais eletrônicos ou virtuais deverá ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato e devidamente justificada nos autos em até 15 (quinze) dias da intimação.

Para que se possibilite o controle do acesso à sala virtual da audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer seus endereços eletrônicos e de suas respectivas testemunhas, se possível acompanhado de contato telefônico no aplicativo "WhatsApp".

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:23

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/05/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/05/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:31

Despacho
12/12/2024 15:14

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/11/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/11/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:34

Determinada a intimação
13/09/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:25

Juntada de Petição
12/08/2024 10:22

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 12/08/2024 10:00. Refer. Evento 15
12/08/2024 10:22

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
05/08/2024 18:54

Juntada de Petição
24/07/2024 19:08

Conclusos para decisão
19/07/2024 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão - 03/07/2024 12:54:18)
27/06/2024 19:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
14/06/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/06/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/06/2024 13:54

Expedição de ofício - 1 carta
11/06/2024 15:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BGC01CV01)
11/06/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2024 09:47

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:44

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 12/08/2024 10:00
20/05/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/05/2024 15:02

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BGC01CV01 para ESTCEJ01)
07/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:43

Decisão interlocutória
29/04/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:54

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7758113, Subguia 3970989 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.526,36
22/04/2024 17:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7758113, Subguia 3970989
22/04/2024 17:37

Juntada - Guia Gerada - GABRIELLI PINHEIRO TRANSPORTES LTDA - Guia 7758113 - R$ 6.526,36
22/04/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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