01/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
29/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004232-03.2023.8.24.0007/SC AUTOR: SILVIO GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): GIOVANA SABRINA CORREA FALCAO (OAB SC037700)RÉU: ORAL UNIC ODONTOLOGIA BIGUACU LTDAADVOGADO(A): MARINA NASCIMENTO LANNES (OAB SC065695)ADVOGADO(A): MARCELO VOLPE AGUERRI (OAB SC035198) DESPACHO/DECISÃO Paute-se audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, uma vez que esta unidade adotou o Juízo 100% digital, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas e tomado o depoimento pessoal das partes, acaso requerido.

Ainda, declaro preclusa a oitiva de testemunhas que não tenham sido arroladas oportunamente.

Importante consignar que o art. 1º, §3º, da Resolução Conjunta GP/CGJ 10/2022 dispõe que "nas unidades judiciais que adotarem o Juízo 100% Digital, os atos processuais poderão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores e demais recursos tecnológicos".

Ademais, a Resolução 481/2022 do CNJ, que trata do retorno das audiências presenciais, não revogou a Resolução 345/2020, que disciplina o Juízo 100% digital, de modo que permanece a possibilidade de realização do ato na modalidade virtual.

A providência não impede o comparecimento de qualquer dos envolvidos (parte, advogado(a), interessado(a), testemunha, representante do Ministério Público) diretamente na sala de audiências da 1ª Vara Cível de Biguaçu/SC, de modo que aqueles que não tiverem condições de serem ouvidos por videoconferência poderão comparecer às dependências do Fórum desta Comarca.

O link de acesso às partes será oportunamente disponibilizado nos autos, salientando-se, contudo, que as testemunhas deverão aguardar prévio contato do moderador para ingresso na sessão.

Caberá aos procuradores encaminhar às suas testemunhas e clientes o respectivo link para participação no ato, sob pena de considerar-se a desistência da inquirição (art. 455, § 3º, do CPC). Consigno, também, que as partes e testemunhas poderão ser ouvidas nos escritórios dos respectivos advogados, aos quais caberá providenciar a incomunicabilidade entre os depoentes. Ficam cientes as partes (e assim deverão cientificar suas testemunhas) sobre a necessidade de possuir computador, notebook ou aparelho celular com acesso a câmera, microfone, internet (de preferência WI-FI), e, se possível, fones de ouvido.

Registro, ainda, que a absoluta impossibilidade técnica ou prática para a realização dos atos processuais eletrônicos ou virtuais deverá ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato e devidamente justificada nos autos em até 15 (quinze) dias da intimação.

Para que se possibilite o controle do acesso à sala virtual da audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer seus endereços eletrônicos e de suas respectivas testemunhas, se possível acompanhado de contato telefônico no aplicativo "WhatsApp".

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:23

Decisão interlocutória
02/06/2025 16:54

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
20/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/04/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
20/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:17

Despacho
03/07/2024 16:41

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 03/10/2023 14:00. Refer. Evento 13
22/04/2024 15:52

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/01/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 256,67
24/01/2024 14:56

Expedição de Alvará
08/01/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
14/12/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 13:14

Decisão interlocutória
11/12/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/11/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/11/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 11:56

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:42

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/10/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/10/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/10/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/10/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/10/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:28

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de certidão - 10/10/2023 13:44:10)
16/10/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/10/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/10/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/10/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/10/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/10/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:16

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
03/10/2023 13:49

Juntada de Petição
03/10/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/10/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/10/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 08:39

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/09/2023 15:48

Juntada de Petição - ORAL UNIC ODONTOLOGIA BIGUACU LTDA (SC035198 - MARCELO VOLPE AGUERRI)
13/09/2023 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 250,00
07/09/2023 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 07/09/2023
01/09/2023 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
01/09/2023 13:35

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
28/08/2023 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO GOMES DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
10/08/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/08/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/08/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/08/2023 14:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BGC01CV01)
03/08/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/08/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 12:27

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:23

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 03/10/2023 14:00
25/07/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/07/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/07/2023 18:16

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BGC01CV01 para ESTCEJ01)
20/07/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:59

Concedida a Medida Liminar
13/07/2023 12:57

Conclusos para decisão
12/07/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/06/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO GOMES DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
21/06/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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