TJSC - 5005479-57.2022.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS ANDREI FERNANDES SILVEIRA

CPF *37.***.*71-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:10

    Juntada de Petição

  • 04/04/2025 15:26

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/03/2025 18:39

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 08/03/2025 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 26/02/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/02/2025 15:20

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 07/02/2025 17:48

    Juntado(a)

  • 05/02/2025 18:55

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/02/2025 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 02/02/2025 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 02/02/2025 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/01/2025 03:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2025 03:25

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 25/01/2025 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/01/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/01/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/08/2024 14:15

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 09/07/2024 14:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 19/06/2024 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

  • 18/06/2024 19:47

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 18/06/2024 19:40

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/06/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 13/06/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/06/2024 14:58

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 03/06/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/06/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/11/2023 14:49

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/11/2023 14:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS ANDREI FERNANDES SILVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 21/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005479-57.2022.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MATHEUS ANDREI FERNANDES SILVEIRA EDITAL Nº 310050502438 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito  Notificando(a)(s): MATHEUS ANDREI FERNANDES SILVEIRA,  endereço: Rua Bernardino Fernandes de Oliveira, 580 - Meia Praia - 88372078, Navegantes/SC (Residencial), Rua São João, 166 - Itoupava Norte - 89052300, Blumenau/SC (Residencial), Rua Ivo Raisel, 626 - Santa Catarina - 89506466, Caçador/SC (Residencial), Rua São Paulo, 478, ap. 102 - Estados - 88339025, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Avenida Santa Catarina, 550 - Estados - 88339045, Balneário Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:Assim, o denunciado MATHEUS ANDREI FERNANDES SILVEIRA incidiu na disposição do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

    ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .

    E para que chegue ao  conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/10/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 20/10/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/10/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 14:36

    Expedição de Edital

  • 19/10/2023 06:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 06:48

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 30/05/2023 16:13

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/05/2023 18:16

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 29/05/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 19/05/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/05/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/05/2023 17:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 26/04/2023 13:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 24/04/2023 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA

  • 24/04/2023 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO

  • 24/04/2023 17:18

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 24/04/2023 17:15

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 18/04/2023 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/04/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/04/2023 12:35

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 10/04/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/04/2023 07:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 03/04/2023 15:49

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 27/03/2023 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

  • 27/03/2023 15:15

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 18/03/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/03/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/03/2023 14:30

    Juntado(a)

  • 14/03/2023 14:22

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/03/2023 14:22

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/03/2023 13:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS ANDREI FERNANDES SILVEIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/03/2023 13:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004729-70.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

  • 14/03/2023 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/03/2023 13:38

    Expedição de ofício

  • 14/03/2023 13:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS ANDREI FERNANDES SILVEIRA - DENUNCIADO

  • 10/03/2023 13:20

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 10/03/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/03/2023 14:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 24/02/2023 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: DENES DOTTI

  • 24/02/2023 18:07

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 24/02/2023 18:05

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 28/09/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/09/2022 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/09/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 18:56

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 14:35

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS ANDREI FERNANDES SILVEIRA - EXCLUÍDA

  • 03/08/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS ANDREI FERNANDES SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/08/2022 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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