05/09/2025 19:18

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 16:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069069A
28/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5054011-97.2025.8.24.0930/SC AUTOR: IVAN FARIASADVOGADO(A): DANIEL GOMES PEREIRA (OAB RS076197)ADVOGADO(A): DANIEL FERNANDO NARDON (OAB SC069069A) DESPACHO/DECISÃO 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, caput e § 1º). 2. Defiro a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor — inegavelmente aplicável às lides bancárias (STJ, Súmula 297) —, como forma de garantir, desde o início da relação jurídica processual, por meio da facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo, o equilíbrio e a isonomia entre os litigantes. In casu, manifesta é a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao poderio da instituição financeira ré, a qual, sem dúvida, reúne melhores condições de produzir a prova necessária ao deslinde da questão. 3. Em demandas de natureza bancária, o índice de conciliações em audiência é mínimo, não sendo raro o comparecimento de prepostos/advogados sem poderes para transigir.

Assim, em homenagem ao princípio da eficiência, cujos vetores básicos são a celeridade e a efetividade do processo (CPC, arts. 4º e 8º), deixo, por ora, de designar a audiência de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que, por expressa vontade de ambas as partes, seja a solenidade a qualquer tempo aprazada (CPC, art. 139, V).

Com esta adequação procedimental, de conteúdo meramente prático e racional, cite-se a parte ré, na forma da lei (CPC, arts. 246 e ss., com as alterações da Lei nº 14.195/2021), para oferecer contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, art. 335, caput e III, c/c arts. 231 e 344).

Intime-se a parte autora.
26/08/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:57

Determinada a citação
23/08/2025 02:32

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
21/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:06

Determinada a intimação
19/08/2025 02:41

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 20:01

Juntada de Petição
18/07/2025 16:06

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 14:30

Decisão interlocutória
27/05/2025 02:38

Conclusos para despacho
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:15

Despacho
14/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN FARIAS. Justiça gratuita: Requerida.
14/04/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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