TJSC - 0000047-69.1996.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000047-69.1996.8.24.0163/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SULQUIMICA INDUSTRIA QUIMICA DE LUBRIFICANTES LTDA EDITAL Nº 310082105966 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):ESTADO DE SANTA CATARINARÉU(S):SULQUIMICA INDUSTRIA QUIMICA DE LUBRIFICANTES LTDAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
29/08/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025
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21/03/2024 18:26
Baixa Definitiva
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13/03/2024 07:25
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN
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13/03/2024 07:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SULQUIMICA INDUSTRIA QUIMICA DE LUBRIFICANTES LTDA, Guia 7483942, Subguia 3837658
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13/03/2024 07:24
Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. SULQUIMICA INDUSTRIA QUIMICA DE LUBRIFICANTES LTDA - Guia 7483942 - R$ 86,04
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13/03/2024 07:24
Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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07/03/2024 16:43
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
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07/03/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SULQUIMICA INDUSTRIA QUIMICA DE LUBRIFICANTES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/03/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/03/2024 16:39
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024
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07/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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24/12/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/12/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/12/2023 14:39
Declarada decadência ou prescrição
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13/11/2023 16:58
Conclusos para julgamento
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08/11/2023 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/11/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/10/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 14:07
Despacho
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26/10/2023 15:37
Conclusos para despacho
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25/10/2023 16:19
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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12/01/2023 17:59
Juntada de Certidão
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03/02/2022 18:33
Juntada de Certidão
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12/01/2022 18:44
Juntada de íntegra do processo suspenso
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12/01/2021 08:21
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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20/05/2013 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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20/05/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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11/07/2012 12:00
Ajuste Correicional-Processo suspenso
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11/10/2006 12:00
Despacho outros - Aguarde-se o andamento da ação em apenso n. 163.93.000040-6.
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16/10/2001 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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10/10/2001 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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21/09/2001 12:00
Processo apensado - SAJ - Apenso ao processo 163.93.000040-6
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15/03/1996 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/1996
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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