TJSC - 0005516-18.2004.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

Polo Passivo

Partes

JOSE PEDRO PRUDENCIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2025

  • 01/09/2025 02:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005516-18.2004.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: JOSÉ PEDRO PRUDENCIO EDITAL Nº 310082079021 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):JOSÉ PEDRO PRUDENCIOINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 29/08/2025 18:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025

  • 29/08/2025 18:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025

  • 12/01/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 13:40

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2022 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/02/2022 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/02/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 08/02/2022 16:56

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/02/2022 16:55

    Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

  • 08/02/2022 16:55

    Reativado processo do arquivo definitivo

  • 13/12/2021 19:34

    Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

  • 13/12/2021 19:34

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2021 19:33

    Juntada de Petição

  • 13/12/2021 19:26

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 28/08/2019 16:12

    Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.

  • 03/07/2019 18:54

    Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

  • 03/07/2019 18:52

    Remetido os autos ao Arquivo Central

  • 03/07/2019 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2019 18:38

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 29/05/2019 13:05

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 18:37

    Extinto sem mérito - execução/cump. sent - Ante o exposto, reconheço a prescrição do(s) crédito(s) tributário(s) estampado(s) na(s) CDA'(s) que instrui(em) a inicial (CTN, arts. 156, V, e 174 c/c art. 332, §1º, do CPC) e, por consequência, extingo a execu

  • 27/05/2019 18:34

    Conclusos para sentença

  • 27/05/2019 18:22

    Reativado processo do arquivo definitivo

  • 23/03/2007 12:00

    Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 10/2007.

  • 20/12/2006 12:00

    Despacho determinando arquivamento administrativo - Ante os termos da certidão retro, ARQUIVEM-SE, com a ressalva de que "o mero arquivamento dos autos em cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Ju

  • 16/10/2006 12:00

    Certificado outros - Certifico que o processo permaneceu em carga por mais de 30 (trinta) dias e foi entregue se manifestação.

  • 09/10/2006 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 21/10/2005 12:00

    Carga ao Advogado

  • 21/10/2005 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 21/09/2005 12:00

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 10, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 19/09/2005 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR986181810TJ Situação : Falecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : José Pedro Prudencio

  • 30/08/2005 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 06/07/2005 12:00

    Despacho outros - Cite(m)-se, observando-se o disposto no art. 8 da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios para pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20% do montante exigido.

  • 21/06/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 13/06/2005 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2005

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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