01/09/2025 02:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025 Prazo do edital: 23/09/2025 Prazo de citação/intimação: 27/11/2025
01/09/2025 02:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025 Prazo do edital: 23/09/2025 Prazo de citação/intimação: 27/11/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002380-03.2010.8.24.0163/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GIRASSOL IMPORTADORA IND E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310082078378 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):UNIÃO - FAZENDA NACIONALRÉU(S):GIRASSOL IMPORTADORA IND E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
29/08/2025 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025
29/08/2025 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025
17/11/2023 16:17

Baixa Definitiva
17/11/2023 16:16

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023
17/11/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/11/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 14:12

Declarada decadência ou prescrição
16/11/2023 10:36

Conclusos para julgamento
30/10/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/10/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 14:06

Despacho
26/10/2023 15:56

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/03/2022 13:41

Juntada de Certidão
03/02/2022 18:48

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:07

Juntada de íntegra do processo suspenso
17/01/2021 13:50

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
26/03/2013 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 02/2013ArqAdm
16/10/2012 12:00

Aguardando arquivamento
16/10/2012 12:00

Juntada de outros - Juntada de cópia da sentença proferida nos autos de Embargos à Execução Fiscal nº 163.11.000859-8, bem como de sua certidão de trânsito em julgado
16/10/2012 12:00

Processo desapensado - Desapensado o processo 163.11.000859-8 - Embargos à Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução
01/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ
25/09/2012 12:00

Despacho determinando arquivamento - 1) DEFIRO o pedido retro. 2) Arquive-se o feito, porém com a baixa da distribuição.
20/08/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
20/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
16/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
25/07/2012 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº 003029
12/07/2012 12:00

Recebimento - SAJ
14/06/2012 12:00

Remessa à Fazenda Pública
14/06/2012 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública
03/04/2012 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública
03/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ
27/03/2012 12:00

Despacho outros - 1) Restando inexitosa a tentativa de penhora através do BACENJUD, conforme expediente retro, intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe for de direito, sob pena de arquivamento administrativo. 2) D
07/03/2012 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - DEFIRO o pedido de penhora on line, vez que até o momento não há notícias do pagamento do débito, embora o(a) executado(a) tenha sido devidamente citado(a) nestes autos. O Código Tributário Nacional prevê a
30/01/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
30/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
24/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
20/01/2012 12:00

Juntada petição de utilização BacenJud - Prot. 000596
09/08/2011 12:00

Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço declinado na inicial.
09/05/2011 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 163.11.000859-8 - Embargos à Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução
06/05/2011 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR026296926TJ Situação : Cumprido Destinatário : Girassol Indústria de Condimentos e Molhos Ltda Diligência : 27/04/2011
14/04/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
21/01/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho
20/01/2011 12:00

Recebimento - SAJ
12/01/2011 12:00

Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite-se na forma da lei. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exeqüendo. 2) Não havendo pagamento no prazo legal, deverá o Sr. Meirinho r
07/01/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
17/12/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
17/12/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
16/12/2010 12:00

Recebimento - SAJ
15/12/2010 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2010

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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