TJSC - 5016768-27.2025.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016768-27.2025.8.24.0023/SCEXEQUENTE: GRACIELE MARTINIADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a impugnação e JULGO EXTINTO o processo, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo correspondente a cada faixa prevista no § 3º do art. 85 do CPC, sendo 10% sobre o valor em que restou vencida com o julgamento da impugnação que não exceder a 200 salários-mínimos vigentes na data do cálculo homologado (art. 85, § 4º, IV), 8% sobre o valor que exceder a 200 até 2000 salários-mínimos, e assim sucessivamente na forma do § 5º do mesmo dispositivo, observada eventual gratuidade da justiça.
INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
05/09/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 20:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/09/2025 17:30
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/04/2025 04:24
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/04/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/04/2025 05:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 05:07
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/02/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/02/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 13:57
Determinada a intimação
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17/02/2025 18:36
Conclusos para decisão
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14/02/2025 15:11
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 22/02/2024
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14/02/2025 15:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/02/2025 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
LAUDO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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