TJSC - 5005274-94.2024.8.24.0058
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Bento do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5005274-94.2024.8.24.0058/SCQUERELANTE: ANA CLAUDIA CANDATTENADVOGADO(A): HELIO RUBENS BRASIL (OAB SC013041)ADVOGADO(A): PIERRE ANDRADE DOS SANTOS (OAB SC015760)QUERELADO: LUIS CARLOS FRANTZADVOGADO(A): VILMAR PEREIRA (OAB SC033401)ADVOGADO(A): FRANKLYN CELSO FERREIRA (OAB SC039398)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na queixa-crime para CONDENAR, ao arrimo do art. 387, do Código de Processo Penal, o querelado LUIS CARLOS FRANTZ pela prática do crime tipificado nos artigos 140, caput, c/c 141, inciso III, do Código Penal, à pena de 13 (treze) dias-multa, 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos (art. 49, §1º, CP).
Deixo de fixar indenização mínima (art. 387, IV, do CPP), já que ausente pedido expresso nesse sentido, à luz do princípio da congruência.
Além disso, pleito indenizatório que não sofreu o crivo do contraditório (art. 5º, LV, da CF/88).
Por se tratar de processo em trâmite nos Juizados, não há falar em condenação ao pagamento de custas/despesas processuais.
Após o trânsito em julgado: a) Intime-se o querelado para recolhimento pena de multa no prazo de 10 (dez) dias (art. 50, CP) ; nome do réu no rol dos culpados e no cadastro da Corregedoria-Geral de Justiça; c) Oficie-se ao TRE para comprimento do disposto no art. 15, III, da CRFB/88. -
09/06/2025 16:13
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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04/06/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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29/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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15/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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09/05/2025 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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05/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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02/05/2025 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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29/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 18:11
Despacho
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29/04/2025 17:11
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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29/04/2025 15:31
Conclusos para decisão
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29/04/2025 15:30
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão/Principal - JEC, JEF e JECrim - 29/04/2025 13:30. Refer. Evento 73
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29/04/2025 12:05
Juntada de Petição
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26/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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24/02/2025 17:31
Juntado(a)
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24/02/2025 10:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 24/02/2025
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24/02/2025 09:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 24/02/2025
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21/02/2025 16:50
Juntada de Certidão
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21/02/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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21/02/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/02/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 18:19
Expedição de ofício
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20/02/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/02/2025 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA
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20/02/2025 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK
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20/02/2025 16:08
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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20/02/2025 16:08
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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20/02/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WELLINGTON ROBERTO SCHIEHL. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/02/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JÉSSICA KRICHELDORF CALAFIORI VIANI. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/02/2025 15:59
Juntado(a)
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18/02/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/02/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/02/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/02/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 18:30
Decisão interlocutória
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06/02/2025 16:34
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão/Principal - JEC, JEF e JECrim - 29/04/2025 13:30
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06/02/2025 16:30
Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala TP e/ou SCP - JECrim - 20/02/2025 14:15. Refer. Evento 56
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06/02/2025 15:29
Conclusos para decisão
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06/02/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/02/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/02/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 19:46
Juntada de Petição
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26/01/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/12/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/12/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/12/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/12/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/12/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 17:27
Decisão interlocutória
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12/12/2024 14:18
Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala TP e/ou SCP - JECrim - 20/02/2025 14:15
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12/12/2024 13:59
Conclusos para despacho
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12/12/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/12/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/12/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 18:52
Despacho
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10/12/2024 14:07
Conclusos para decisão
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10/12/2024 14:07
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala TP e/ou SCP - JECrim - 10/12/2024 14:00. Refer. Evento 26
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09/12/2024 15:18
Juntada de Petição
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09/12/2024 15:18
Juntada de Petição
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11/11/2024 14:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043340
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06/11/2024 14:43
Juntada de Petição - LUIS CARLOS FRANTZ (SC039398 - FRANKLYN CELSO FERREIRA)
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06/11/2024 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/11/2024 13:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 21/10/2024
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23/10/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/10/2024 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/10/2024 09:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 14/10/2024
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/10/2024 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE
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08/10/2024 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK
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08/10/2024 16:19
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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08/10/2024 16:16
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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08/10/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/10/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/10/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/10/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/10/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 18:26
Decisão interlocutória
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02/10/2024 17:38
Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala TP e/ou SCP - JECrim - 10/12/2024 14:00. Refer. Evento 7
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02/10/2024 17:27
Conclusos para decisão
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02/10/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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17/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 12:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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17/09/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/09/2024 09:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 09/09/2024
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06/09/2024 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK
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06/09/2024 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK
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06/09/2024 13:03
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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06/09/2024 13:00
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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05/09/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/09/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 18:29
Rejeitada a queixa
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19/08/2024 15:46
Audiência de conciliação - designada - Local Sala TP e/ou SCP - JECrim - 03/10/2024 16:30
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16/08/2024 16:40
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/08/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/08/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2024 18:02
Juntada de Petição
-
04/08/2024 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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