TJSC - 5019146-46.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019146-46.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: JAIRA MACHADO DOS REIS LAURINDOADVOGADO(A): CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265)ADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos a documentação/informação faltante abaixo assinalada e destacada, em arquivos separados, devidamente categorizados, a fim de possibilitar a expedição de precatório: ( x ) na hipótese de incidência de Imposto de renda, informar os meses em RRA (se for o caso) e caso haja retenção de contribuição previdenciária informar o valor (em reais e centavos), bem como o destinatário previdenciário; ( x ) Informar o tipo de credor (servidor ativo/inativo/pensionista/outro). ⚠ Advirta-se que decorrendo o prazo sem atendimento da providência, os autos serão devolvidos à unidade judiciária e somente retornarão a esta Divisão de Expedição de Precatórios com as informações completas, restabelecendo-se todos os prazos e ordem na cronologia. -
04/09/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 14:28
Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
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03/06/2025 15:52
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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02/06/2025 09:11
Conclusos para decisão
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30/05/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/03/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/03/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 17:23
Determinada a intimação
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19/03/2025 18:37
Conclusos para decisão
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19/03/2025 14:50
Juntada de Petição
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19/03/2025 14:49
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 14/02/2025
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19/03/2025 14:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/03/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRA MACHADO DOS REIS LAURINDO. Justiça gratuita: Requerida.
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19/03/2025 14:49
Distribuído por dependência - Número: 50413927020248240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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