12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015359-65.2024.8.24.0018/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: BANCO DAYCOVAL S.A. (EXECUTADO)ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)RECORRIDO: JAKSON OTTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARIA IZALDINA DA SILVA BRITO (OAB SC052910) EMENTA RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. rejeição À IMPUGNAÇÃO E EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO (CPC, ART. 924, II).

INSURGÊNCIA da instituição financeira ré. alegado EXCESSO DE EXECUÇÃO, ante a devolução administrativa dos valores. insubsistência. condenação que determinou o pagamento em dobro dos valores descontados indevidamente. outrossim, inexistência de indicação do valor considerado devido. ausência de memória de cálculo.

SENTENÇA DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO confirmada POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 46 DA LEI 9.099/1995.

RECURSO inominado CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e condenando o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por equidade, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 11 de setembro de 2025.
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59
27/08/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5015359-65.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 763) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) RECORRIDO: JAKSON OTTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA IZALDINA DA SILVA BRITO (OAB SC052910) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
26/08/2025 19:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
25/08/2025 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
22/08/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
22/08/2025 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00 Sequencial: 763
23/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:58

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS302 para GTRFNS102)
23/04/2025 12:33

Terminativa - Declarada incompetência
22/04/2025 17:02

Conclusos para admissibilidade recursal
22/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
14/04/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (19/03/2025). Guia: 9999073 Situação: Baixado.
20/03/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9999073, Subguia 5190329 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 989,13
20/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/03/2025 19:20

Juntada de Petição
18/03/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 53. Guia: 9999073 Situação: Em aberto.
18/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/03/2025 15:31

Link para pagamento - Guia: 9999073, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5190329&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5190329</a>
18/03/2025 15:31

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 9999073 - R$ 989,13
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/02/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:28

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/02/2025 13:49

Conclusos para julgamento
01/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/01/2025 18:48

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/12/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/11/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/11/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:34

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença - Complementar ao evento nº 33
21/11/2024 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 13:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/09/2024 18:32

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:25

Despacho
16/09/2024 16:11

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
16/09/2024 16:09

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 16/09/2024 16:00. Refer. Evento 11
16/09/2024 15:49

Juntada de Petição
11/09/2024 21:01

Juntada de Petição
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/08/2024 17:04

Conclusos para julgamento
19/08/2024 14:13

Juntada de Petição
30/07/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/07/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/07/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:08

Juntada de Petição
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 10:08

Despacho
11/07/2024 17:28

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 16/09/2024 16:00
09/07/2024 18:21

Conclusos para despacho
26/06/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.793,26
13/06/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2024 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 00:07

Determinada a citação
28/05/2024 18:52

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:37

Distribuído por dependência - Número: 50041630620218240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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