TJSC - 5008652-44.2025.8.24.0019

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008652-44.2025.8.24.0019/SC EXEQUENTE: YELUM SEGUROS S.AADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302)EXECUTADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

DESPACHO/DECISÃO 1.

Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o executado para pagamento do débito e custas se houver, sob pena de multa e honorários de 10% do valor da execução.

Prazo de 15 dias.  A intimação deverá ocorrer por advogado, se o cumprimento for instaurado até 1 ano do trânsito, caso contrário, deverá ser pessoal, observado o art. 513, §2º, do CPC. 2.

Decorrido o prazo sem pagamento, desde já: a) defiro o bloqueio eletrônico via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis nos limites do valor indicado na execução, nos termos do art. 854, caput, do CPC;  Se houver requerimento, a medida deverá ser efetivada com repetição - teimosinha, observado o prazo máximo constante nas "orientações sisbajud" do TJSC. b) noticiado o acordo ou a requerimento da parte exequente, a medida de repetição deverá ser interrompida, independentemente de nova conclusão. c) após a resposta, se houver indisponibilidade excessiva, cancele-se imediatamente o excesso (art. 854, §1º, do CPC); d) na hipótese de bloqueio, intime-se o executado, conforme art. 854, §§ 2º e 3º do CPC (publicação se houver advogado ou pessoalmente se não).

Prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, determino a conversão imediata da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo.

Em seguida, intime-se a parte exequente para apresentação dos dados bancários,  se não houver e expeça-se alvará do valor penhorado. e) Na hipótese de pagamento, cancele-se imediatamente a indisponibilidade, conforme art. 854, §6º, do CPC.

Se necessário, expeça-se alvará correspondente. f) na hipótese de bloqueio de valor irrisório frente ao saldo devedor,  conforme princípios da eficiência e efetividade e o disposto no art. 836 do CPC, revoga-se a medida com devolução ao titular.

Nesta e na hipótese de medida infrutífera, intime-se a parte exequente.

Prazo de 5 dias.

Após, suspendo o processo com base no art. 921, III, do CPC.

O processo aguardará prazo em cartório independentemente de nova intimação da parte exequente.