01/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5132435-90.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB BA029442)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
28/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:51

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 47
28/08/2025 18:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/08/2025 17:08

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:29

Despacho
11/08/2025 18:00

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
08/08/2025 02:45

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 03:02

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:26

Juntada de Petição
29/04/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/04/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/03/2025 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:38

Determinada a intimação
24/03/2025 13:42

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (BA029442 - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO)
13/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Justiça gratuita: Requerida
12/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/02/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 07:20

Indeferida a petição inicial
07/02/2025 05:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/01/2025 02:21

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 10 e 13
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 10
26/12/2024 18:35

Juntada de Petição
19/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:29

Decisão interlocutória
19/12/2024 17:52

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:08

Decisão interlocutória
19/12/2024 14:44

Conclusos para despacho
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 09:45

Decisão interlocutória
27/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
27/11/2024 07:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLADIS MACHADO POESTER. Justiça gratuita: Requerida.
27/11/2024 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005385-61.2022.8.24.0054

Banco Pan S.A.

Yoly Aparecida dos Santos

Advogado: Thiago Filipe Duemes Velho

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/03/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 5134453-84.2024.8.24.0930

Teresinha Costa Torres

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/11/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 5050996-21.2025.8.24.0090

Thiago Viana Guerreiro

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 5134385-37.2024.8.24.0930

Paulino da Silva

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/11/2024 18:59

Exibir Processo

Processo nº 5133074-11.2024.8.24.0930

Denisio Brych

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/11/2024 16:02

Exibir Processo