TJSC - 5017146-78.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017146-78.2022.8.24.0090/SCAUTOR: FABIO MARCELO PALHANOADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622)ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839)ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978)SENTENÇAHomologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.
Não há condenação em despesas processuais, tampouco em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
03/09/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 14:15
Extinto o processo por desistência
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01/09/2025 17:10
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 17:10
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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27/08/2025 18:50
Juntada de Petição
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29/09/2022 13:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/09/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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21/09/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/09/2022 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/09/2022 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/09/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2022 13:09
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/09/2022 12:21
Conclusos para despacho
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14/09/2022 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/09/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
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26/08/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2022 22:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2022 15:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2022 15:36
Determinada a citação
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25/07/2022 11:22
Conclusos para despacho
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22/07/2022 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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