TJSC - 5017898-79.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017898-79.2024.8.24.0090/SCAUTOR: JAIR ANTÔNIO FRANÇAADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622)ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839)ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978)SENTENÇAHomologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.
Não há condenação em despesas processuais, tampouco em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
03/09/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 14:16
Extinto o processo por desistência
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01/09/2025 17:11
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 17:10
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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27/08/2025 18:53
Juntada de Petição
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27/05/2024 12:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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24/05/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/05/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2024 09:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2024 18:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/05/2024 18:02
Determinada a citação
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30/04/2024 18:13
Conclusos para despacho
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30/04/2024 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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