TJSC - 0300241-38.2017.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:42
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP
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05/09/2025 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 11308627, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/
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05/09/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 12:41
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 11308627 - R$ 492,18
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05/09/2025 12:41
Custas Satisfeitas - Parte: ERICA LOPES ROCHA
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29/08/2025 12:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE
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29/08/2025 12:33
Transitado em Julgado
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28/08/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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28/08/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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28/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
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27/08/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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27/08/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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27/08/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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27/08/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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27/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
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27/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0300241-38.2017.8.24.0008/SCAUTOR: ERICA LOPES ROCHAADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666)SENTENÇAAnte o exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com base no art. 526, § 3º, do CPC.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais pela metade (art. 33, § 1º, da LCE 156/1997), tendo em vista o ajuizamento da demanda em data anterior à vigência da Lei Estadual n. 17.654/2018 (01/04/2019) e a inconstitucionalidade do art. 3º da LCE n. 729/2018, consoante pacificada jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de execução invertida1.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
26/08/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 19:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/08/2025 15:54
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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18/08/2025 15:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017116-51.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16
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01/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
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31/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
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30/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 17:13
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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30/07/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5017116-51.2024.8.24.0000/TJSC
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30/07/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5017116-51.2024.8.24.0000/TJSC
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25/07/2025 19:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171165120248240000/TJSC
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05/04/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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05/04/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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27/03/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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27/03/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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27/03/2024 14:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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27/03/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 12:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171165120248240000/TJSC
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26/03/2024 13:41
Expedição de ofício
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26/03/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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12/03/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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12/03/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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11/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:39
Juntada de peças digitalizadas
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27/11/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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10/11/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 17:46
Juntada de peças digitalizadas
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14/08/2023 18:02
Juntada de Petição
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14/08/2023 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.474,12
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07/08/2023 17:37
Expedição de Alvará
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07/08/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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07/08/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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07/08/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.562,10
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11/07/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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12/04/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 14:57
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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30/03/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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30/03/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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23/03/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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23/03/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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23/03/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 15:03
Decisão interlocutória
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06/12/2022 17:01
Conclusos para decisão
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22/11/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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17/10/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2022 11:04
Juntada de Petição
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15/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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21/07/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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21/07/2022 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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21/07/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 14:30
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03002413820178240008
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31/03/2022 13:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
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31/03/2022 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICA LOPES ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/11/2021 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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29/11/2021 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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29/11/2021 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/11/2021 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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28/11/2021 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/11/2021 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2021 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 90
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19/03/2021 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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19/03/2021 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/03/2021 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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10/03/2021 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/03/2021 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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10/03/2021 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/03/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2021 15:17
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/10/2020 18:45
Conclusos para julgamento
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02/10/2020 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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01/10/2020 19:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
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01/10/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
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01/10/2020 18:25
Juntada - Peças Digitalizadas
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23/06/2020 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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23/06/2020 14:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
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21/06/2020 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/06/2020 09:26
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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15/06/2020 12:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0352/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3322
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10/06/2020 20:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2020 Teor do ato: Fica INTIMADA a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Advogados(s): Ernesto Zu
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10/06/2020 18:42
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica INTIMADA a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
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23/05/2020 08:11
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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18/05/2020 16:08
Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WBNU.20.10046168-9 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 18/05/2020 15:50
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15/05/2020 11:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0261/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3302
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13/05/2020 20:26
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0261/2020 Teor do ato: Ante o exposto, afasto a prejudicial de mérito e, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide para JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora n
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13/05/2020 11:34
Juntada
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13/05/2020 10:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/05/2020 10:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/05/2020 10:43
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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13/05/2020 10:43
Certificado a publicação e registro da sentença
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13/05/2020 10:43
Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, afasto a prejudicial de mérito e, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide para JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora nos presentes autos e CONDENAR o Instituto Nacion
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24/09/2018 11:26
Conclusos para sentença
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12/09/2018 18:25
Juntada de documento
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27/07/2018 16:38
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
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15/06/2018 10:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20024275-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/06/2018 10:40
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14/06/2018 10:26
Juntada
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13/06/2018 18:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/06/2018 18:30
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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13/06/2018 18:29
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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09/05/2018 17:23
Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WBNU.18.10055504-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 09/05/2018 16:42
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02/04/2018 18:53
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10036554-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 02/04/2018 18:18
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31/03/2018 02:18
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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21/03/2018 10:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/03/2018 18:45
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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12/03/2018 18:45
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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12/03/2018 17:59
documento digitalizado
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09/03/2018 15:50
Mero expediente - SAJ - Intime-se o réu para que deposite o valor referente aos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro.
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09/03/2018 13:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0073/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2774 Página:
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07/03/2018 08:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2018 Teor do ato: Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para se manifestar(em), em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se fo
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02/03/2018 17:31
Conclusos para despacho
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02/03/2018 17:30
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/008769-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2018 Local: Oficial de justiça - Sônia Suzete Roese
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02/03/2018 17:30
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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02/03/2018 17:28
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para se manifestar(em), em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas pro
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10/11/2017 11:35
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBNU.17.10126197-3 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 10/11/2017 11:08
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22/09/2017 08:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10104047-0 Tipo da Petição: Informações Data: 22/09/2017 08:04
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15/09/2017 11:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0400/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2667 Página:
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13/09/2017 18:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de folha 133, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ernesto Zulm
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11/09/2017 15:29
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de folha 133, no prazo de 5 (cinco) dias.
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20/08/2017 16:50
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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20/08/2017 16:50
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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14/08/2017 17:38
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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14/08/2017 17:38
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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14/08/2017 17:32
documento digitalizado
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14/08/2017 11:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0348/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2646 Página:
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10/08/2017 20:04
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Ricardo Ávila Ligocki, do dia 07/10/2017, às 12:00 horas, para a realização dos trabalhos, no consultório localizado
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07/08/2017 17:39
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/032148-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2017 Local: Blumenau / Celso Sueo Tahara
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07/08/2017 17:39
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/032147-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2017 Local: Blumenau / Ana Gláucia Caramuru Fritzke
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07/08/2017 15:20
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Ricardo Ávila Ligocki, do dia 07/10/2017, às 12:00 horas, para a realização dos trabalhos, no consultório localizado na rua Doutor Luiz de Freitas Melro, 395, Ed
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07/08/2017 13:48
Juntada de documento
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27/07/2017 15:41
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado
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27/07/2017 15:12
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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05/05/2017 16:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20013074-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/05/2017 16:08
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05/05/2017 14:18
Juntada
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05/05/2017 13:36
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/05/2017 13:35
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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20/04/2017 07:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10037743-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/04/2017 22:56
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30/03/2017 11:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0110/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2553 Página:
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28/03/2017 15:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 61/98, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser
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24/03/2017 09:34
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 61/98, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito, no prazo de
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24/03/2017 09:32
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.10021684-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2017 23:18
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03/03/2017 15:10
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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03/03/2017 15:10
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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03/03/2017 10:51
Juntada de documento
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17/02/2017 11:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0041/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2527 Página:
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16/02/2017 15:22
Decisão interlocutória - SAJ - I- Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o Dr. Ricardo Avila Ligocki, com endereço à Rua Dr. Luiz de Freitas Melro, 395 - Centro, Blumenau - SC, 89010-310 Tel
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16/02/2017 13:20
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/005445-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2017 Local: Blumenau / Emerson Welzel
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15/02/2017 08:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0041/2017 Teor do ato: I- Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o Dr. Ricardo Avila Ligocki, com endereço à Rua Dr. Luiz de Freitas Me
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14/02/2017 11:29
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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12/01/2017 15:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2017
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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