TJSC - 0001362-93.2014.8.24.0069

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OTAVIO ROSA DA SILVA

CPF *84.***.*54-04

PAULO RICARDO JACOBUS

CPF *23.***.*50-25

Advogados

JOSE LUIS DE JESUS

OAB: 037331/SC

CPF *55.***.*90-59

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF *22.***.*15-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 17:52

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020

  • 19/02/2025 17:52

    Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

  • 19/02/2025 10:59

    Remetidos os Autos - DRTS -> DRI

  • 18/02/2025 18:17

    Remessa Interna para Revisão - VPRES2 -> DRTS

  • 18/02/2025 18:17

    Despacho

  • 18/02/2025 15:48

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 18/02/2025 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 03/02/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 03:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 03:27

    Despacho

  • 17/01/2025 12:48

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 17/01/2025 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 28/12/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 18/12/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 18:54

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 17/12/2024 18:54

    Despacho

  • 16/09/2024 17:08

    Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência

  • 11/09/2024 13:21

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> CRD2VP

  • 11/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 10/09/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 25/08/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 15/08/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 18:07

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 14/08/2024 18:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2024 15:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001362-93.2014.8.24.0069/SC (Pauta: 364) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: PAULO RICARDO JACOBUS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREO ADRIANE TAVARES (OAB SC013164) APELANTE: OTAVIO ROSA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE LUIS DE JESUS (OAB SC037331) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 24/07/2024 16:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

  • 24/07/2024 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/07/2024 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 364

  • 10/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 02/07/2024 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP

  • 02/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 19/06/2024 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 19/06/2024 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 19/06/2024 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 19/06/2024 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 17/06/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/06/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/06/2024 11:24

    Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD

  • 17/06/2024 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 17/06/2024 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 13/06/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 13:00

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 13/06/2024 13:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2024 17:09

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 29/05/2024 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001362-93.2014.8.24.0069/SC (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: PAULO RICARDO JACOBUS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREO ADRIANE TAVARES (OAB SC013164) APELANTE: OTAVIO ROSA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE LUIS DE JESUS (OAB SC037331) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 22/05/2024 16:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

  • 22/05/2024 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/05/2024 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 256

  • 02/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 20/03/2024 17:32

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 20/03/2024 14:38

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 05/03/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2024 12:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 05/03/2024 11:33

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 05/03/2024 11:23

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 07/02/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 21:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 21:49

    Recurso Especial - negado seguimento

  • 22/01/2024 13:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 22/01/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 19/01/2024 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 09/01/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/01/2024 14:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 19/12/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 02/12/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/11/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 21/11/2023 20:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

  • 21/11/2023 20:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 09:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 16/11/2023 12:51

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/11/2023 07:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0304

  • 03/11/2023 07:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 03/11/2023 07:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 03/11/2023 06:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/11/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/11/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/10/2023 06:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 06:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 06:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 13:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

  • 24/10/2023 13:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 09:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/10/2023 13:56

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0304

  • 09/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001362-93.2014.8.24.0069/SC (Pauta - Revisor: 98) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: PAULO RICARDO JACOBUS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREO ADRIANE TAVARES (OAB SC013164) APELANTE: OTAVIO ROSA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE LUIS DE JESUS (OAB SC037331) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador RICARDO ROESLER Presidente

  • 06/10/2023 19:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 98

  • 06/10/2023 17:43

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0301

  • 28/09/2023 14:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 28/09/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 28/09/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/09/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/09/2023 20:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3

  • 21/09/2023 20:02

    Vista ao MP

  • 16/05/2023 08:48

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 15/05/2023 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/05/2023 22:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/05/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/05/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/04/2023 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/04/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2023 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 11:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3

  • 22/03/2023 11:11

    Despacho

  • 22/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 21/03/2023 16:23

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 21/03/2023 16:05

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/03/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 16:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3

  • 03/03/2023 16:43

    Despacho

  • 03/03/2023 12:47

    Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/02/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:52

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 09/02/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:17

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP

  • 08/02/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 08/02/2023 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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