TJSC - 5010612-95.2023.8.24.0054
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/09/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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01/09/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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01/09/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/09/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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01/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010612-95.2023.8.24.0054/SCEXECUTADO: VALDELIRIO MEIRELLES FILHOADVOGADO(A): JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621)ADVOGADO(A): JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505)ADVOGADO(A): IVAN CARLOS SCHLUPP (OAB SC047498)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, extingo o feito sem resolução do mérito.
Custas a cargo do Estado de Santa Catarina, que goza de isenção.
Sem honorários.
Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.
Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos.
Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
29/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 18:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/05/2025 15:19
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/04/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/04/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 19:16
Determinada a intimação
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11/03/2025 16:20
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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21/02/2025 16:52
Conclusos para decisão
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21/02/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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04/02/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/01/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
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20/12/2024 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 967,12
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20/12/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/12/2024 14:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sancler Adilson Alves em 18/12/2024 14:48:58
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18/12/2024 14:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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10/12/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/12/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/12/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:10
Despacho
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10/12/2024 12:08
Juntada - Extrato Subconta - 3302330116<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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10/12/2024 12:04
Conclusos para decisão
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09/12/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/12/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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03/12/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/10/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/10/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/10/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/10/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/10/2024 10:21
Decisão interlocutória
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10/10/2024 14:05
Conclusos para decisão
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10/10/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/09/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000030802120. Valor transferido: R$ 129,49
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18/09/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000030802139. Valor transferido: R$ 771,82
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17/09/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000030802147. Valor transferido: R$ 49,07
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14/09/2024 04:36
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
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14/09/2024 04:36
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDELIRIO MEIRELLES FILHO)
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13/09/2024 13:50
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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02/08/2024 17:50
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
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02/08/2024 17:48
Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 1.188.233,21, para: 1.281.149,07
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10/05/2024 11:21
Juntada de Petição
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26/02/2024 17:48
Decisão interlocutória
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26/02/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/02/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/02/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 08:40
Juntada de Petição
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10/10/2023 20:48
Juntada de Petição
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06/10/2023 11:13
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSLFP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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02/10/2023 12:22
Conclusos para decisão
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01/10/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2023 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/09/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/09/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 3
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05/09/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:45
Juntada de Petição
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28/08/2023 13:50
Expedição de ofício - 1 carta
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28/08/2023 13:18
Juntada de Certidão
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27/08/2023 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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