09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004185-07.2025.8.24.0024/SCEXEQUENTE: DALCIR DALPIAZADVOGADO(A): DAIANE DALPIAZ (OAB SC027483)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto: I - Determino a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial em relação aos sócios Laís Faber de Oliveira e Maikon Juliano de Oliveira, promova a emenda da exordial, de modo a: a) nos termos da fundamentação, comprovar a dissolução da pessoa jurídica com patrimônio positivo e sua efetiva partilha entre os sócios, viabilizando o reconhecimento inicial de legitimidade com base na Teoria da Asserção; b) excluir os sócios do polo passivo, nele mantendo tão somente a pessoa jurídica; ou c) adequar a petição inicial, nela inserindo pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com a indicação pormenorizada do abuso da personalidade jurídica verificado.

II - Defiro parcialmente a cautelar de arresto, de modo que determino a consulta de ativos financeiros financeiros (via SUSBAJUD) em nome da executada Lado Transportes Ltda., até o limite de R$ 32.197,94 (trinta e dois mil cento e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos).

III - Com o cumprimento do item 'I' ou o escoamento do prazo para tanto, retornem os autos conclusos com urgência para decisão e eventual designação de audiência de conciliação.
04/09/2025 12:39

Juntada de Petição
07/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALCIR DALPIAZ. Justiça gratuita: Não requerida.
02/08/2025 20:16

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de FGO0101 para OLS0101)
02/08/2025 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALCIR DALPIAZ. Justiça gratuita: Requerida.
02/08/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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